A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) pretende denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) o que considera “violações de direitos humanos e de garantias constitucionais” no inquérito e no processo movido contra 23 ativistas que participaram de protestos na cidade, desde junho de 2013. Para isso, será criado um grupo de trabalho composto por professores, advogados e cidadãos que vão elaborar um parecer técnico sobre as “ilegalidades específicas” do processo judicial.
A decisão foi tomada durante o Ato de Defesa da Democracia Contra a Criminalização da Liberdade de Manifestação, nesta terça-feira, 22, na sede da OAB-RJ, no centro, com participação de cerca de 200 pessoas. Os deputados federais Chico Alencar (PSOL), Jandira Feghali (PC do B) e Jean Willys (PSOL) e a deputada estadual Janira Rocha (PSOL), que deu carona em carro oficial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para três ativistas que nessa segunda-feira, 21, pediram asilo diplomático ao Consulado do Uruguai, participaram do ato.
O advogado Marino D’Icarahy, representante de 15 dos 23 ativistas, afirmou que ainda não teve acesso à íntegra do processo, que possui mais de duas mil páginas, divididas em pelo menos oito volumes. Ele acrescentou que nem mesmo o desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Rio, que concedeu habeas corpus aos manifestantes, teve acesso ao inquérito. O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal decretou as prisões na sexta-feira, 18.
“Quando os advogados não conseguem exercer a defesa de seus clientes, tem algo errado (no trâmite judicial) e é hora de fazer um manifesto como este. Independentemente do tipo de processo, as garantias legais têm que ser respeitadas e o advogado tem que ter acesso ao processo”, afirmou o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer.
“Estamos aqui contra atitudes arbitrárias de órgãos que deveriam garantir a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito”, disse o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. Cinco ativistas já foram presos, entre eles Elisa Quadros Sanzi, a Sininho. A polícia está em busca dos 18 foragidos desde sábado, 19.
