O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, criticou hoje o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) por pagar salários milionários a magistrados e até a alguns funcionários. Ele afirmou que, diferentemente do entendimento do Judiciário fluminense, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que os benefícios pessoais devem ser incluídos o no teto salarial do funcionalismo (atualmente, R$ 26,7 mil). Para ele são inconstitucionais, os ganhos, que em um mês chegaram a mais de R$ 500 mil, revelados ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
“O argumento é o de que os juízes acumulam juízos. No Rio, é verdade. Mas isso resolve o problema de remuneração deles, não o do cidadão, que não tem Justiça. Muitas comarcas estão sem juiz”, reclamou, pedindo a realização de concursos para preencher as vagas de magistrado.
Damous não aceitou o argumento de que poucas pessoas são aprovadas nos concursos para juiz. “Na Justiça Federal não é assim, no Ministério Público não é assim. Talvez seja a hora de sentar a sério e ver uma concepção de concurso público.” O presidente da OAB-RJ, porém, destacou que o argumento do acúmulo de juízos não vale para desembargadores, – alguns também receberam pagamentos milionários. ” “Desembargadores não acumulam”, explicou. Ele reconheceu, contudo, que o TJ do Rio não escondeu a sua lista de pagamentos, “diferentemente do Tribunal de Justiça de São Paulo”, declarou.