A convocação da criminalista Beatriz Catta Preta para depor como testemunha na CPI da Petrobras provocou forte reação das principais e mais influentes entidades da advocacia do País. Em ofício ao presidente da comissão que investiga corrupção na estatal, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede a dispensa do depoimento da advogada.
Para o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica, convocar a advogada para esclarecer a origem de seus honorários na CPI é ilegal e uma “espantosa ousadia autoritária”.
A convocação de Beatriz Catta Preta ocorreu na quinta-feira passada. O pedido foi apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
Sob a orientação da advogada, os principais delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, firmaram acordo com a força-tarefa do Ministério Público. Entre os clientes da advogada estão o ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da estatal Pedro Barusco e os lobistas Julio Camargo e Augusto Mendonça. A primeira delação foi realizada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, então seu cliente, em agosto de 2014.
Para Leonardo Sica, a convocação é ilegal e cria um “precedente grave de afronta ao direito de defesa”. “O ato da CPI é de espantosa ousadia autoritária, especialmente diante das declarações dos parlamentares, deixando claro que pretendem inibir a ‘desenvoltura’ do direito de defesa.
Parece que a Câmara dos Deputados está perdendo a noção de regras básicas da democracia”, afirma Sica.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, diz ser “ilegal” a quebra de sigilo entre advogado e cliente. “É ilegal, antijurídica e inconstitucional a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado haja vista que não se pode tratar o advogado como informante para o combate de eventual delito”, diz o texto da OAB. Segundo Marcus Vinícius Coêlho, a medida dificulta “a construção do vínculo de confiança entre ele (o advogado) e seu cliente, imprescindível para a realização do exercício da atividade profissional”.
A convocação de Beatriz Catta Preta é avaliada por advogados e investigadores como tentativa de intimidação da defensora e dos delatores que apontaram nomes de parlamentares supostamente beneficiários da rede de propinas na Petrobras.
A advogada foi autora de habeas corpus acatado pelo Supremo Tribunal Federal que impediu a acareação na CPI entre Barusco e nomes ligados ao PT investigados pela PF – o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido.
O presidente da CPI disse que não tem intenção de afrontar a OAB. “Estamos absolutamente tranquilos. É uma tendência internacional, na Europa e nos Estados Unidos buscar-se a origem do dinheiro captado de forma ilícita para ser repatriado e, em sua totalidade, voltar para os cofres públicos”, afirmou. “Esses delatores confessaram crimes e estão dizendo que devolveram tudo ao País. Queremos saber, então, a origem dos honorários. Se o dinheiro foi captado de forma ilícita, ele não pode remunerar o advogado. Isso precisa ser explicado à CPI.”
Hugo Motta afirmou que “não tem nada contra a OAB, nada contra os advogados”. “Ela (Beatriz Catta Preta) pode esclarecer isso, não se trata de autoritarismo de nossa parte, nem de querer entrar em confronto com a Ordem.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
