A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) quer saber mais sobre os casos de desaparecimento e morte em autos de resistências no Estado do Rio. A entidade quer criar um banco de dados com informações sobre as vítimas e os policiais envolvidos e saber sobre o encaminhamento dado aos casos (desde o boletim de ocorrência até o julgamento da ação).
Há quatro meses, a OAB/RJ, através da Lei de Acesso à Informação, solicitou à Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), ao Ministério Público (MPRJ)e ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) detalhes sobre os registros. A maior parte dos dados ainda não foi entregue.
A Seseg, em nota, informou que os pedidos feitos à Corregedoria-Geral Unificada das Polícias, à Corregedoria Interna da Polícia Civil, à Chefia da Polícia Civil, ao Comando da Polícia Militar e ao Instituto de Segurança Pública (ISP) estão em análise. “Considerando o caráter sigiloso dos dados solicitados, o pedido foi encaminhado à Assessoria Jurídica da Polícia Civil, onde está sendo analisado para verificar a possibilidade de atendimento”. A data do envio do pedido para a Assessoria Jurídica não foi informada, mas a OAB deve receber uma resposta na próxima semana.
O TJRJ ainda dialoga com a Ordem para encontrarem a melhor forma para geração do relatório completo “tendo em vista a abrangência e complexidade do pedido”. A Procuradoria Geral de Justiça do MPRJ foi o único órgão que já encaminhou, há menos de um mês, um arquivo com mais de 60 mil ações. Os dados estão sendo analisados pela Ordem.
O recolhimento desses dados faz parte da campanha “Desaparecidos da Democracia: pessoas reais, vítimas invisíveis”, lançada em agosto do ano passado. Após recebimento e análise dos registros, a OAB/RJ pretende cruzar os dados sobre autos de resistência com depoimentos e denúncias das famílias de vítimas. Por último, a Ordem vai apresentar propostas para solução dos casos.
Os dados solicitados pela OAB são sobre as circunstâncias da morte, os envolvidos e procedimentos tomados até o julgamento e conclusão do caso. “Essas informações vão compor um banco de dados que vai orientar os procedimentos policiais. Muitos autos de resistência são execuções, visivelmente”, disse o diretor da OAB/RJ, Luciano Bandeira.
Entre 2001 e 2011, o ISP registrou mais de 10 mil mortes em confrontos com a polícia. “Hoje, temos policiais nas ruas com participação em mais de 15 autos de resistência. Esses casos precisam ser investigados”, acrescentou.