A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a pressionar para que o Estado retome o fornecimento de medicamentos excepcionais. O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, e o advogado Jorge Custódio Ferreira, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Londrina, além de representantes do Ministério Público reuniram-se ontem com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Martin, e cobraram providências. Eles ouviram a promessa de que, em 15 dias, o Estado terá um plano de distribuição desses medicamentos.
Se, desta vez, não houver solução para o impasse, a comissão de Direitos Humanos da OAB de Londrina não descarta a intenção de denunciar o problema à Corte Interamericana de Direitos da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio de medida cautelar. ?É uma questão de Estado, pois é deles a responsabilidade. Até nós chega informação sobre o mesmo problema nas mais diversas regiões. As pessoas têm premência desses medicamentos que, em alguns casos, significam suas próprias vidas?, disse Alberto de Paula Machado.
?Mostramos casos mais emergenciais e expusemos todo o problema, inclusive com listas de medicamentos. A proposta inicial foi fazer liberação emergencial de cinco a dez remédios. O secretário prometeu anunciar oficialmente essa liberação já na segunda-feira?, comentou Machado. Ele disse que para atingir o conjunto da situação, o secretário de Saúde pediu prazo máximo de 15 dias para apresentar um plano completo de distribuição desses medicamentos essenciais. ?Estou convencido. Trata-se de um novo secretário que assume, com toda disposição e ciência da seriedade do problema?, concluiu o presidente da OAB.
O secretário Gilberto Martin disse que pretende resolver a questão utilizando critérios exclusivamente técnicos. ?A crise do fornecimento de medicamentos acabou em julho. Nosso último problema a ser resolvido é esse das demandas judiciais. Queremos garantir que os medicamentos com eficácia comprovada, que representem melhora no tratamento ou até cura tenham prioridade no fornecimento. O que ocorre hoje é que muitos desses remédios, geralmente os mais caros, não estão registrados na Anvisa e nem têm consenso médico sobre seu aproveitamento?, disse, informando que, na reunião, decidiu-se pela criação de uma força-tarefa multidisciplinar, para classificar os medicamentos. ?Queremos reunir OAB, Ministério Público, Conselho Regional de Medicina e de Farmácia e Associação Médica para qualificarmos os medicamentos que vêm por demanda judicial. Assim, poderemos priorizar os com eficácia comprovada e evitar o gasto equivocado do dinheiro público?, concluiu.
