O presidente da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná), Manoel Antônio de Oliveira Franco, apresentou ontem ao Ministério Público do Paraná solicitação para que apure eventuais irregularidades que estejam sendo praticadas pelas administrações dos cursos jurídicos do Estado. Oliveira Franco reuniu-se com o procurador-geral de Justiça em exercício, Ervin Fernando Zeidler, e propôs a necessidade de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais.
O presidente da OAB-PR disse que está à disposição do Ministério Público para participar de uma força-tarefa que verifique se os cursos cumprem efetivamente os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Educação. O procurador-geral do Estado em exercício comprometeu-se a analisar as medidas a serem tomadas.
A criação generalizada e indiscriminada de cursos jurídicos no País nos últimos anos é uma das maiores preocupações da direção da OAB-PR. O presidente Manoel Antônio de Oliveira Franco afirmou que a entidade tem emitido pareceres contrários na imensa maioria dos processos de autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos jurídicos, por sua falta de condições e por não oferecerem possibilidades de um ensino minimamente qualificado.
“O governo federal, no entanto, tem sido obediente a interesses financeiros de grupos, leniente a critérios políticos e surdo aos alertas dos advogados”, atacou Manoel Antônio de Oliveira Franco.
Oliveira assume OAB nesta segunda
A partir da próxima segunda-feira, a Ordem dos Advogados Brasil (OAB) Subseção de Curitiba e Região Metropolitana, única em uma capital e a maior dentro do País, terá nova administração. Em solenidade que será realizada às 20h30, na sede do clube Concórdia, assumirá como presidente Michel Saliba Oliveira, além de cinco novos diretores e 23 conselheiros. Ele substitui Renato Alberto Nielsen Kanayama
A OAB Curitiba é a principal operadora e executora das medidas definidas pela OAB Paraná dentro da capital paranaense. A nova gestão terá como objetivo principal fortalecer institucionalmente a sub-regional para que, em harmonia com a seccional paranaense, a entidade possa defender os direitos dos advogados de Curitiba e fiscalizar o exercício irregular da profissão.
“Porém, não vamos nos limitar apenas à comunidade advocatícia. Queremos atuar em questões sociopolíticas que ocorrem dentro dos limites da cidade de Curitiba, nos envolvendo com questões que afetem diretamente os moradores da cidade”, declara Michel. “Não ficaremos ilhados dentro do gabinete, tratando de prerrogativas e fiscalização do advogado. Buscaremos uma aproximação com a comunidade.”
Projeto
Desde que assumiu a OAB Curitiba, Michel vem trabalhando em um projeto que prevê o desmembramento do setor de prerrogativa e de fiscalização dentro da entidade. “A intenção é aumentar o número de advogados em atuação dentro de cada um destes setores. Assim, pode-se ter maior seriedade e uma resposta mais efetiva dos trabalhos realizados.”
Atualmente, são filiados à OAB Curitiba treze mil advogados. A cidade tem treze cursos de Direito, nos quais ingressam anualmente cerca de 2,2 mil novos alunos. (Cintia Végas)
Magistrados criticam Lula
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, criticou as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a flexibilização da legislação trabalhista durante um jantar com jornalistas. “Ao declarar que apenas as férias de 30 dias não podem ser negociadas na reforma trabalhista que será encaminhada ao Congresso Nacional no ano de 2005, o presidente Lula revela sua verdadeira intenção em reduzir os direitos dos trabalhadores hoje assegurados pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho, contrariando todas as expectativas que foram criadas em torno do seu governo”, afirmou.
Para Coutinho, o mais surpreendente é que a eleição de Lula está umbilicalmente ligada a sua trajetória de representante dos trabalhadores, mas todas as suas ações atendem apenas aos setores privilegiados. Para ele, ao pregar a precarização das relações trabalhistas Lula deve estar sendo aplaudido pelo Banco Mundial, pela Fiesp e pelo restante do capital, nacional e internacional, responsável por uma das maiores concentrações de renda do mundo. Segundo ele, os estudiosos da matéria ligados ao governo deveriam avisar ao presidente Lula que esse tipo de mudança não gera emprego, ao contrário, aumenta o fosso entre as classes sociais, agravando a crise dos últimos anos. “A usurpação de direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores, alguns inclusive com a participação decisiva do movimento sindical do ABC paulista dos anos 70 e 80, o qual teve como líder o nosso atual presidente, não cria qualquer posto de trabalho, nem melhora as condições de labor”, afirmou Coutinho ao citar como exemplo a Argentina de Menem e de determinados países da Europa, como França e Itália, que após uma excessiva flexibilização, começam fazer o caminho de volta do Estado presente nas relações desiguais Ainda de acordo com Coutinho, fica a impressão que as opinião do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), criado para ser o referencial do governo na reforma trabalhista, não terá nenhuma relevância, “eis que o tema sequer foi ali analisado, considerando que a Anamatra, integrante do FNT, não foi ouvida sobre o assunto”.