A OAB do Paraná divulgou nesta sexta-feira uma nota de esclarecimento a respeito da indicação de nomes para atuar como administradores em falências. A entidade informou que, em março do ano passado, recebeu ofício solicitando a relação de advogados interessados em atuar como administradores judiciais e que apenas cadastrou os profissionais que se habilitaram para a função.
“Cabe exclusivamente ao Juízo a nomeação e a fiscalização da atuação de administradores judiciais, a entidade publicou em seu site a notícia para que os advogados que tivessem interesse enviassem seus currículos”, afirma a nota da entidade.
A OAB informou que enviou, este mês, os currículos de um grupo de advogados aos juízes da 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, Marcel Guimarães Rotoli de Macedo e Augusto Gluszczak Junior. “A OAB Paraná, em abril de 2010, recebeu e enviou, a título de colaboração, sem que isso significasse qualquer indicação”, apontou a nota.
No início da semana, o presidente da CPI das Falências, Fábio Camargo (PTB), fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa acusando Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, Gluszczak Junior e o também juiz Anderson Fogaça de envolvimento num esquema de irregularidades em processo de falências e concordatas de empresas.
Na resposta ao deputado, Rotoli de Macedo citou que a lista encaminhada pela OAB serviu de base para as nomeações de cerca de vinte síndicos de massas falidas. O juiz anunciou que irá mover uma Representação Criminal e Ação de Reparação de Danos Morais contra Fábio Camargo.
Os trabalhos da CPI estão suspensos por decisão liminar concedida à Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), que alegou haver impedimento legal para que a Assembleia Legislativa julgue atos de magistrados.
