O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, elogiou a eleição do ex-ministro Paulo Vannuchi para uma das vagas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Vannuchi foi eleito na noite desta quinta quinta-feira, 6, em Antígua, na Guatemala.
“Vannuchi, por sua trajetória de vida de absoluto apreço pelos direitos humanos, e por suas qualidades profissionais, está mais do que credenciado para representar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA”, disse Damous, que também preside a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro.
Em nota, Wadih Damous citou a participação de Vannuchi na elaboração do livro Brasil Nunca Mais, coordenado por dom Paulo Evaristo Arns. Lembrou também que, em 1975, o ex-ministro foi um dos responsáveis pelo dossiê entregue à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre tortura e assassinatos cometidos durante a ditadura militar, mencionando 233 nomes de torturadores, detalhando os métodos usados e citando unidades onde as torturas ocorriam.
Jornalista e cientista político, o novo integrante da CIDH foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e é diretor do Instituto Lula.
Liberdade de imprensa
Em entrevista concedida há dez dias, no Rio de Janeiro, Vannuchi afirmou que a liberdade de imprensa não é mais importante que vários outros temas ligados à CIDH e que a agenda da comissão não pode ser confundida com a agenda da Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), que reúne 1.300 publicações das Américas. “A liberdade de imprensa é necessariamente a agenda da SIP. Essa organização da sociedade civil, importante, reúne as empresas responsáveis pelas mais importantes publicações, mas elas teriam que ser cotejadas em importância com articulação das federações de jornalistas da cada país. Não se pode confundir as duas agendas”, disse.
Na entrevista, o ex-ministro defendeu uma revisão na regra que permite que relatorias da CIDH recebam recursos extras dos países para projetos específicos. “A discussão é: por que se transforma um tema de direitos humanos em um tema especial quando há dez, talvez vinte temas que têm importância equivalente? A liberdade de imprensa é tão importante quanto os direitos da criança e do adolescente, a igualdade racial, os direitos da mulher, da população indígena”, afirmou Vannucchi.
O ex-ministro disse haver desequilíbrio financeiro entre as relatorias da CIDH. “A Relatoria de Liberdade de Imprensa tinha recursos que faltavam a outras. Falou-se em US$ 1 milhão para esse trabalho e US$ 50 mil para a Relatoria de Direitos da Criança. Não é bom. A comissão reconhece a importância de fazer uma nova discussão sobre financiamento (…) Tem que colocar mais orçamento e deixar as doações voluntárias para situações realmente especiais”, afirmou.
