A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná encaminhou ofício a todos os deputados estaduais pedindo que rejeitem o projeto de reajuste das custas judiciais e extrajudiciais apresentada pelo Tribunal de Justiça.
Apesar de estar na Assembleia Legislativa desde 2007, o projeto mobilizou novamente a OAB depois que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM), cogitou inserir a matéria na pauta da CCJ na próxima semana. A última tentativa de votação do projeto foi em dezembro de 2008.
O Tribunal de Justiça pediu que a Assembleia Legislativa autorize uma correção de 50,5% no valor das custas judiciais e extrajudiciais, que são as taxas pagas pelo cidadão quando ingressa com ações judiciais. A OAB é contra a concessão de reajustes sem que antes haja um levantamento sobre quanto os cartórios gastam e arrecadam.
O presidente da OAB do Paraná, Alberto de Paula Machado, sugeriu que a Assembleia Legislativa convoque uma audiência pública para discutir o assunto.”A OAB é contrária ao aumento porque há uma grande insatisfação de advogados e da população em relação aos serviços prestados. Essa é uma discussão que deveria ser precedida de um debate sobre quanto os cartórios arrecadam e quais são suas despesas e reais necessidades”, defendeu.
Em nota, a entidade destacou que esta é a segunda tentativa em menos de um ano de elevar as custas dos serviços de cartórios judiciais e extrajudiciais. Na última sessão do ano passado, a mesma mensagem chegou a ser colocada em discussão na Comissão de Constituição e Justiça.
No documento encaminhado aos deputados estaduais, a OAB destaca que os cartórios atuam em área de interesse público e não apenas privado. “Desse modo, apenas com a demonstração do valor arrecadado pelos cartórios do Paraná e de suas respectivas despesas operacionais é possível ter-se conhecimento real se o valor arrecadado é suficiente ou insuficiente para o custeio das despesas”, afirmou.
