A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança nesta terça-feira, 19, um manifesto contra o aumento da carga tributária. Em parceria com importantes entidades de âmbito nacional, a OAB cobra “o cumprimento dos compromissos assumidos pela presidente Dilma na campanha eleitoral de 2014”, ano em que a petista se reelegeu.
O documento é subscrito pelo Conselho Federal da Ordem, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional da Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).
“Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar. A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral”, diz o texto.
As entidades sustentam “sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando as alíquotas dos tributos existentes”.
A OAB e as entidades que assinam o manifesto destacam que o “equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva”. O manifesto também conclama “a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil”.
