O Conselho Pleno da Seccional Paraná da Ordem dos Advogados Brasil (OAB-PR) decidiu ontem extinguir a sua Subseção Curitiba (OAB Curitiba), por 37 votos favoráveis e 2 contrários, que prefeririam que um plebiscito decidisse sobre a matéria. Segundo a assessoria da OAB-PR, o mandato atual deverá ser cumprido até o seu término, no dia 31 de dezembro deste ano. O parecer do relator do processo, Alceu Conceição Machado Filho, foi pela extinção da subseção.
O presidente da OAB-PR, Manoel de Oliveira Franco, afirmou que os motivos para a extinção foram o conflito de competências e a usurpação de hierarquia. Segundo ele, havia duas estruturas para uma só atribuição. "Foi criada uma grande polêmica por nada. Foi um movimento que não reuniu mais que 40 advogados que não queriam a extinção da OAB Curitiba", disse. Segundo ele, o movimento teve um cunho político-partidário.
Oliveira Franco explicou que a OAB Curitiba não tem personalidade jurídica, não podendo se manifestar em juízo, e não é independente da seccional. "É apenas um departamento da instituição. É um braço que dá assistência à seccional. Se não tiver utilidade, ela pode se extinguir", explicou. Ele lembrou também que a OAB Curitiba é a única subseção que existe em capital de estados brasileiros.
Continua
O presidente da OAB Curitiba, Marlus Arns de Oliveira, afirmou que infelizmente as preliminares da defesa da subseção não foram analisadas na sessão do conselho. "Foi feita a extinção sem analisar a defesa", afirmou. Segundo Oliveira, a diretoria da OAB Curitiba vai pedir recurso de efeito suspensivo junto ao Conselho Federal da OAB. "Estamos pensando também em ir para a Justiça. Alguns conselheiros da subseção querem entrar na justiça já. Mas a minha opinião pessoal é que devemos esgotar a via administrativa." O presidente da OAB Curitiba afirmou que a diretoria da entidade irá continuar tentando garantir sua existência. "A luta não acabou", disse.
A proposta de extinção foi colocada em pauta na última reunião do conselho, em 24 de março, quando ficou decidido que a diretoria da OAB Curitiba deveria apresentar justificativa para que a subseção continuasse a existir. Segundo Arns de Oliveira, embora tenha entregue a defesa da subseção no dia 10 de abril, ela não se encontrava anexada nos autos até poucos dias antes da reunião do conselho. "O relator do processo ao constatar que os autos estavam sem defesa, anexou-a, como se fosse o protocolo original."
Oliveira Franco rebateu as afirmações do presidente da OAB Curitiba, dizendo que houve sim a análise dos argumentos da diretoria da subseção, assim como a defesa sempre esteve anexada ao processo. "A Ordem não é um ente público.?
Entre as argumentações de defesa, disse o presidente da OAB Curitiba, está o fato de que não há previsão legal para a extinção da subseção com base no Estatuto Federal da OAB nem no da OAB-PR. A fim de acabar com as discussões a respeito da extinção da entidade, ele propunha que fosse realizado um plebiscito para que os 13.500 advogados curitibanos opinassem sobre a matéria.
