O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil informou nesta quarta-feira (20) que “repudia de forma veemente” as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Durante votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, no domingo (17), Bolsonaro exaltou a ditadura militar e a memória do coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, morto no ano passado. Ustra foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.
“Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou o Conselho da maior entidade da advocacia do País.
A nota do Conselho Federal é subscrita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Bezerra Patriota.
“O Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador, quando da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente República Dilma Rousseff”, sustentou a nota. “O Conselho Federal da OAB irá avaliar o caso em sua próxima sessão plenária.”
Ustra comandou o Doi-codi entre 1971 e 1974. Nos últimos anos, procuradores da República em São Paulo vinham tentando processá-lo por tortura e morte de vários militantes que foram encarcerados nas dependências daquela unidade militar do antigo II Exército em São Paulo. Há sete anos Ustra foi declarado torturador pela Justiça, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na noite desta terça-feira, 19, o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, afirmou que a seccional recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato de Jair Bolsonaro.
Segundo ele, a Ordem entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que apreciem o discurso de Bolsonaro na votação do impeachment.