O presidente da Ordem do Advogados do Brasil, secção do Paraná, José Hipólito Xavier da Silva, defendeu ontem em Curitiba, durante mesa redonda promovida pela Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) e transmitida em cadeia nacional de rádio e TV, a estatização dos cartórios judiciais. Segundo ele, a medida democratizaria a justiça e reduziria as custas judiciais. “Os cartórios judiciais se transformaram em empecilho para as camadas mais pobres da sociedade terem acesso à justiça”, justificou, citando como exemplo as causas cujos valores não excedem R$ 600,00 cujas custas chegam a esse valor. “Uma função do Estado está sendo exercida pela atividade privada que visa o lucro e com isso está se cometendo uma injustiça com as camadas mais pobres da sociedade”.
Xavier da Silva criticou duramente o que definiu como a “bancada cartorial” na Assembléia Legislativa, referindo-se aos deputados que lideraram o movimento pela derrubada do veto do governador Jaime Lerner (PFL) reajustando as custas judiciais em mais de 1.500%. Para ele, isto tornou ainda mais difícil o acesso da sociedade à justiça. “Os deputados donos de cartórios ou cujos parentes são titulares deveriam pelo menos alegar suspeição e se abster de votar em causa própria. Pode ser legal, mas é uma imoralidade o que ocorreu na Assembléia Legislativa com a derrubada do veto do governador”, disse. O dirigente também informou que o Conselho Federal da OAB está propondo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o reajuste.
Apelo
O presidente da OAB do Paraná também fez um a pelo ao presidente do Tribunal de Justiça, Vicente Troiano Netto, para que recomende aos oficiais de cartórios para que mantenham a tabela anterior de custas pelo menos até o pronunciamento do STF. Ele lembrou que a Ordem do Advogados do Brasil encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de emenda à Constituição Estadual propondo a estatização dos cartórios judiciais de forma gradual. De acordo com o projeto, os cartórios vagos ou cujos titulares se aposentarem seriam incorporados pelo Estado, transformando-se desta forma numa atividade exclusivamente do poder público.
Xavier da Silva lembrou o exemplo da Justiça Federal, onde os cartórios são estatais e o acesso da sociedade e mais democrático que na justiça estadual. Ele lembrou que as custas judiciais no Paraná estão entre as mais caras do Brasil e que é preciso mudar urgentemente essa realidade. “Existem no Paraná mais de 80 mil processos parados de pessoas carentes que não tem como pagar as custas, portanto, sem o benefício da justiça, uma prerrogativa de qualquer democracia”, afirmou o presidente da OAB estadual no programa da Uvepar, que vai ao ar toda a segunda-feira por meio de um canal de televisão via satélite e coloca em debate grandes temas da sociedade que nas TVs convencionais não encontram espaço para um debate mais profundo devido a grade de programação. Os vereadores participam do programa através de uma central 0800 em 165 pontos de recepção no inteiro do Estado.
