A Ordem dos Advogados do Brasil criticou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que nesta quarta-feira, 17, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que a Lei da Ficha Limpa “parece que foi feita por bêbados”.
Segundo o ministro, “essa lei já foi mal feita, sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, é lei mal feita”. “Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo.”
A Lei da Ficha Limpa veta candidatos a cargos eletivos condenados por colegiado judicial.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a entidade mais influente da Advocacia estava “consciente” quando apoiou Ficha Limpa.
“A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular”, afirmou Lamachia, em referência ao fato de o projeto ter chegado ao Congresso endossado por mais de 1,5 milhão de assinaturas.
“Todas as entidades que apoiaram a Lei da Ficha Limpa, entre elas a OAB, estavam absolutamente conscientes da importância dessa medida”, afirmou Lamachia.
Para o presidente da OAB, Gilmar Mendes “deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral”.
“A linguagem usada por ele (ministro), inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou”, ressaltou Claudio Lamachia.
O presidente da OAB destacou que a própria Corte endossou a Lei da Ficha Limpa. “Uma vez que o Supremo já concluiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a sociedade aguarda do ministro (Gilmar Mendes) uma proposta para aperfeiçoar o texto dessa legislação.”