A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou nesta quinta-feira (08) uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo. Ontem (07), a Corte de Contas por unanimidade reprovou o balanço contábil apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”.
“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou em nota o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O grupo terá duração máxima de 30 dias para fazer estudos “técnicos” e avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma. Um parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho Federal da entidade, que ficará responsável pela decisão final sobre o tema.
Se os conselheiros da OAB entenderem, com base no parecer feito pela comissão, que há responsabilidade da presidente Dilma nas irregularidades apresentadas nas contas do governo podem apresentar o pedido de impeachment.
Ontem, depois da rejeição das contas da presidente no TCU líderes da oposição disseram que o resultado do julgamento reforça os argumentos para viabilizar o impeachment da presidente.
Para eles, existe a partir da decisão da Corte de Contas o parecer técnico que faltava para fundamentar o pleito. Nesta manhã, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido se colocará a favor do impeachment, caso o pedido seja posto em discussão no Congresso.
