O Brasil deveria seguir o exemplo da Argentina e abrir os arquivos do período da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985, disse hoje o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Em nota, ele elogiou a decisão da presidente Cristina Kirchner de abrir os arquivos confidenciais sobre a atuação das Forças Armadas durante o período da ditadura no país (1976-1983).
Cristina Kirchner assinou um decreto, publicado ontem no Diário Oficial, no qual ordena o cancelamento da classificação “confidencial” das operações das Forças Armadas naquele período e considera que o termo foi usado para “ocultar as ações ilegais do governo de facto.”
“(A Argentina) deve servir de exemplo a todos aqueles que defendem a democracia e o direito à memória e à história. A OAB espera que o Brasil siga corajosamente o exemplo da Argentina”, disse em nota. “A Argentina, que sofreu uma ditadura sanguinária, compreendeu corajosamente que o único meio de evitar a repetição do passado é contando a história de verdade”, salientou.
Embate
No Brasil, a abertura dos arquivos causa polêmica há anos. A discussão cresceu no final de dezembro, quando o governo federal assinou o decreto que cria o terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), cuja elaboração foi coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, comandada por Paulo Vannuchi. Entre outros pontos controvertidos, o decreto prevê a criação da Comissão Nacional da Verdade, para investigar as violações de direitos humanos cometidas no contexto da repressão política promovida pela ditadura militar. Além disso, o decreto propõe a revogação de leis remanescentes do período militar “que sejam contrárias à garantia dos direitos humanos ou tenham dado sustentação a graves violações.”
A Comissão da Verdade enfrenta oposição das Forças Armadas, do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de alguns parlamentares. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, disse que, se os crimes cometidos por militares tiverem de ser investigados, também deverão ser aqueles cometidos por cidadãos que optaram pela luta armada.
A expectativa é de que na próxima semana, quando retornar das férias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida sobre o decreto que cria a comissão. Para o presidente da OAB, o presidente não pode ceder às pressões pela não abertura dos arquivos. “A pressão sobre a nossa história deve ser exclusivamente aquela escrita na Constituição democrática, jamais a imposta por forças ocultas”, disse. “O direito à memória e à verdade deve ser assegurado pelo Estado, jamais deve ser dilapidado pela lógica do medo ou da clandestinidade.”
O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também elogiou a decisão da presidente argentina. “Valendo-se apenas de sua autoridade presidencial, atendeu às demandas cívicas da sociedade argentina. Sem revanchismo e sem medo”, observou.