OAB afirma que vazamento de dados fragiliza CPI

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que é crime e falta de decoro parlamentar a quebra de sigilo e manipulação de dados sob proteção legal e constitucional. Por isso, acrescentou, se for comprovado que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi o responsável pelo vazamento dos dados secretos sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com os cartões corporativos, o caso merece investigação do Senado. Na avaliação de Britto, a quebra de sigilo fragiliza a Comissão Parlamentar de Inquérito.

"Se não há confiança no sigilo dos dados encaminhados a uma CPI, isso apenas fortalece os argumentos daqueles que querem restringir o trabalho das comissões", afirmou Cezar Britto, em entrevista na Câmara, divulgada por sua assessoria. Britto lembrou que autoridades dos Estados Unidos já se recusaram a enviar dados sigilosos para uma das várias CPIs brasileiras, por não confiarem no comportamento ético do parlamentar brasileiro. "Exatamente para restabelecer a confiabilidade do Senado e da própria CPI é que se faz necessário a urgente investigação da denúncia da quebra do sigilo dos dados referente aos cartões corporativos usados no passado", afirmou.

"O que não pode é que em um caso de extrema gravidade como este não tenha uma solução, não tenha uma decisão, não tenha um esclarecimento para a opinião pública", acrescentou. Cesar Britto ressaltou que confia no Parlamento, mas ressaltou que a instituição "tem que sobreviver com a credibilidade e não podem pairar dúvidas sobre o comportamento de um de seus membros".

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