O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou nesta terça-feira, 22, que o grupo de representantes dos Estados vai ao Palácio do Planalto “ouvir” as propostas do presidente Michel Temer. O grupo se reúne com Temer nesta tarde. Desde já, contudo, Rollemberg destacou que os governos estaduais precisam de outras medidas além do dinheiro da repatriação para melhorar o ambiente econômico e recuperar a capacidade de desenvolvimento.
“A situação dos Estados é muito grave, o que estamos vendo em Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul é apenas a ponta do iceberg”, disse o governador, em referência aos dois Estados que já decretaram calamidade financeira e lançaram pacotes na tentativa de reequilibrar as contas. “Todos os Estados precisam de ajuda, daí a necessidade de pacto por austeridade.”
Uma das pautas que poderia ser incorporada, sugeriu Rollemberg, é a liberação de operações de crédito para os Estados. A iniciativa conta com o apoio do governador do Piauí, Wellington Dias. “Não tem sentido a União privar Estados que têm capacidade de tomar crédito”, afirmou Dias, para quem os novos empréstimos teriam o potencial de alavancar investimentos e geração de empregos.
“É claro que não há medida milagrosa para solução de curto prazo, mas avaliamos que austeridade de gastos e medidas para economia voltar a crescer podem ajudar”, defendeu o governador do Piauí.
Repatriação
A repatriação é encarada pelos Estados como um reforço de caixa de fim de ano, mas há expectativa pela repartição do valor da multa. Originalmente, os governos regionais têm direito apenas à arrecadação com imposto de renda. Para os Estados, a divisão da multa representaria uma injeção de aproximadamente R$ 5,3 bilhões.
“Nossa expectativa é que a multa da repatriação seja distribuída aos Estados pelos critérios do FPE, como já foi distribuído o principal. A repatriação dá ajuda a Estados, maior para alguns, menor para outros, mas importante nesse fim de ano”, disse Rollemberg. “Estamos convictos de que lei nos assegura direito a essa receita relacionada à multa”, reforçou Dias.
Os governadores esperam que o presidente faça um gesto na direção dos Estados se antecipando ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em caráter liminar o depósito em juízo do valor da multa. O desejo é que Temer abra mão dos recursos antes do julgamento. Já para a nova repatriação, com a reabertura do prazo entre fevereiro e março de 2017, a expectativa dos Estados é que o próprio projeto já defina a divisão da multa com os governos regionais.
Previdência
Os governadores ainda esperam ouvir de Temer uma proposta concreta para a reforma da Previdência. Segundo Dias, a União ainda não fez nenhuma apresentação aos Estados. “Vamos sentar, ouvir (proposta da União p/ previdência) e aí Estados tomarão decisão”, disse o governador do Piauí.
Há ainda a criação de um Fórum permanente de governadores. A ideia é fazer um “pacto” por austeridade e crescimento. O plano prevê criação de câmaras temáticas para debater regularmente tanto temas conjunturais quanto estruturais.