O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço direito do governo Michel Temer, confirmou a proposta de reabrir o prazo de repatriação de ativos de brasileiros no exterior, mas defende que a taxação seja maior para quem perdeu o primeiro prazo que se encerrou na segunda-feira (31). Ele calcula que, com ampliação do prazo, o governo possa arrecadar mais R$ 30 bilhões.
“As regras permanecem as mesmas, mas eu defendo que tenha um pouco mais de penalização, uma tributação maior ou um pouco mais de multa para quem não repatriou até agora”, defendeu Jucá, que é ex-ministro do Planejamento de Temer.
Jucá seguiu o anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se comprometeu em apresentar na próxima terça-feira, 8, um projeto para reabrir o prazo de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Apesar de não conhecer detalhes do texto de Renan, Jucá acredita que algumas questões jurídicas e tributárias devem ser sanadas no novo projeto, para dar mais segurança para quem decidir repatriar. Ele garante, entretanto, que mudanças estruturais não devem ocorrer e se posicionou a favor da manutenção da regra que proíbe políticos e parentes de repatriarem recursos.
Arrecadação
Para Jucá, a repatriação foi vitoriosa ao superar a meta de arrecadação de R$ 50 bilhões. Entretanto, avalia que há ainda muitas pessoas que perderam o prazo e que estão dispostas a repatriar. “Houve uma repatriação muito forte, mas a nossa expectativa é que possa ter mais recursos vindo. Talvez mais R$ 30 bilhões de arrecadação para o governo. É o valor de uma CPMF, se pudermos fazer uma comparação. Um valor extremamente importante para a economia”, afirma.
Ele defende que o projeto seja aprovado com antecedência, para que os recursos possam ser repatriados até março, quando organismos internacionais vão divulgar listas de pessoas com dinheiro irregular no exterior, o que impediria a repatriação.
“A vantagem de fazer repatriação é apenas até os dados se tornarem transparentes nos acordos internacionais. Com os dados abertos, quem está com o recurso lá fora não vai mais poder fazer repatriação. Vai ser multado, vai ser processado e, portanto, o incentivo para aderir ao programa é exatamente a condição de legalizar a situação antes da transparência dos dados e das ações que a pessoa que tem dinheiro lá fora vai sofrer”, defendeu.
Jucá acredita que é possível que o Senado aprove o projeto até o fim deste ano, mas demonstrou incerteza quanto a acordos na Câmara.