O governo deve anunciar na próxima semana uma série de propostas para mudanças nas regras trabalhistas. O pacote, que ainda está em discussão, prevê a criação da modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada flexível.
Sob esse regime de jornada intermitente, o trabalhador poderá ter mais de um patrão, que poderá acioná-lo a qualquer hora do dia, sem necessidade de cumprir horário comercial. Os direitos trabalhistas serão pagos proporcionalmente.
Na última segunda-feira, dia 12, o Broadcast – serviço em tempo real do Grupo Estado – antecipou que o projeto que regulamenta o trabalho intermitente pode ser votado, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na quarta-feira (21).
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, porém, disse ao Estado que essa questão ainda não está pacificada e que o governo só vai avançar nos temas a respeito dos quais houver um “amplo entendimento” entre os trabalhadores e os empregadores.
A jornada intermitente vem sendo estudada como uma maneira de estimular a geração de empregos, mas encontra resistência entre movimentos sindicais, que veem na iniciativa uma forma de precarização dos direitos trabalhistas.
Segundo Nogueira, entre os temas em que já há consenso está o aumento do prazo dos contratos temporários – de 90 dias para 180. Outro item é estabelecer a jornada parcial de 25 horas de trabalho, com direito a cinco horas extras, e da possibilidade de a convenção coletiva deliberar sobre a forma como a jornada semanal vai ser executada.
O anúncio dessas novas medidas será feito junto com a edição da medida provisória para transformar o Programa de Proteção ao Emprego em uma ação permanente do governo, que passará a ser chamado de Programa Seguro Emprego. Não há definição, ainda, sobre se essas outras mudanças serão feitas via MP ou projeto de lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
