O futuro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), senador Armando Monteiro (PTB-PE), elencou cinco eixos que, segundo ele, sintetizarão a agenda de sua administração à frente da pasta.
O primeiro ponto são “reformas microeconômicas de reduzido impacto fiscal”, que envolvem “melhorias do ambiente tributário e regulatório e iniciativas que busquem a desburocratização e a simplificação dos processos em diversas áreas, incluindo a facilitação do comércio exterior e do investimento”.
Como segundo eixo, Monteiro advogou por uma política de comércio exterior “mais ativa”, com a meta de ampliar acordos comerciais com o que ele classificou de “parceiros estratégicos”.
O petebista também citou a necessidade de renovação do parque fabril brasileiro para reduzir a idade média das máquinas e equipamentos em operação. Nesse sentido, ele destacou a importância da adoção de um modelo de financiamento dos bancos públicos “que viabilize, crescentemente, um maior acesso dos recursos para pequenas e médias empresas”.
Os últimos itens elencados por Monteiro foram “arranjo institucional que favoreça e estimule a inovação” e “aperfeiçoamento do sistema de governança para gerir a agenda da competitividade”. Sobre o primeiro, ele disse que é preciso aprimorar o marco legal e ampliar o escopo e foco do financiamento. Já sobre a última diretriz, Armando Monteiro defendeu objetivos e metas claras e avaliações periódicas, “mantendo um diálogo com o setor produtivo e todas as áreas do governo que estarão envolvidas com essa agenda”.
Agenda micro
O futuro ministro reforçou o discurso de uma necessidade de aperto fiscal. Questionado de que forma a política industrial seria feita neste contexto, Monteiro defendeu medidas que não demandam esforço fiscal adicional, como desburocratização.
“Temos que entender, neste quadro, que nossas atenções têm que estar voltadas para a agenda microeconômica, o que significa buscar intensamente medidas que não demandam esforço fiscal adicional. Aí temos desburocratização, simplificação, aperfeiçoamento no regulamento tributário, e a busca de modelo de financiamento que possa, por exemplo, estimular movimento de modernização do parque fabril do País”, disse. “Eu acho que há espaço, sim, para fazer política industrial. Eu traduziria como aliança do setor produtivo com governo para promover a competitividade. É uma política que exige esforço de coordenação para reduzir custos e elevar produtividade.”
Monteiro disse ainda que o Plano Brasil Maior ofereceu uma série de medidas importantes ao setor produtivo, que foram importantes, e citou a desoneração da folha de pagamentos. Além disso, reconheceu que o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) representou uma oportunidade extraordinária para a renovação do parque fabril.
Sobre tarifas de importação, Monteiro afirmou que é “uma questão muito sensível aos acordos internacionais” e disse que discutir tarifas fora do contexto da OMC é “pouco próprio”. “Precisamos centrar agora em acordos comerciais, juntar esforços para concluir acordos no Mercosul e União Europeia, além de promover acordo com países que integram a Aliança do Pacífico. Me parece que precisamos aderir a alguns projetos da OMC que oferecem perspectiva de facilitação do comércio.”
