O novo chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, disse nesta quarta-feira que, como vice-governador de São Paulo, cargo que acumulou com a indicação da presidente Dilma Rousseff, “fica à espera” e, como o governador Geraldo Alckmin (PSDB) “nunca viaja”, ele não precisará se licenciar da função na Esplanada dos Ministérios para substituí-lo. Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgado nesta terça-feira, 21, sustenta não haver conflito de interesse ou impedimento para que Afif acumule os cargos.
Na segunda-feira, 20, a Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu que pediria explicações a ele sobre o acúmulo de cargos. Como até esta quarta não foi notificado da necessidade de se explicar, Afif decidiu ir por conta própria ao Palácio do Planalto nesta tarde com o parecer da AGU que lhe permite a permanência no governo de São Paulo. “Eu posso ser vice e ponto”, reafirmou no Senado, após uma reunião com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O novo chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e vice-governador de São Paulo havia pedido à AGU que estudasse o caso. “Do ponto de vista federativo, a presença do vice-governador de São Paulo no governo federal é circunstância alvissareira de uma convergência necessária e exigida como condição para o progresso do País”, disse a AGU, no parecer.
Apesar disso, de acordo com a resolução número 8 da comissão, há conflito de interesses no exercício de atividade que “viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades”.
A AGU, entretanto, argumenta não haver legislação que impeça o vice-governador de assumir outros cargos e lembra que Afif foi secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo no começo do governo Alckmin, sem que houvesse questionamento sobre eventual conflito de competência. O documento da AGU prevê casos em que o Afif teria de se afastar do ministério: para assumir o governo estadual se Alckmin se ausentasse do País, ou em definitivo, caso este renunciasse ao mandato de governador.
