Futuro ministro da Justiça e consequentemente superior hierárquico do comando da Polícia Federal (PF), o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) recebeu doações eleitorais legais em 2014 de duas empresas que fazem parte de grupos empresariais envolvidos ou citados nas investigações da Lava Jato.
A posse de Serraglio no ministério está marcada para esta terça-feira (6). Serraglio não é investigado pela Lava Jato tampouco foi citado em depoimentos. Ele diz que as doações que recebeu foram dentro da lei, que nunca teve contato com dirigentes dessas empresas e que nunca fez favores para elas.
Os repasses
Os repasses à campanha de Serraglio feitos pelas duas empresas somaram R$ 300 mil e foram declarados à Justiça Eleitoral. No total, ele arrecadou R$ 1,49 milhão para sua campanha em 2014.
Uma doação foi feita diretamente para a campanha do futuro ministro: a Copersucar deu R$ 100 mil para Serraglio. A empresa, líder na comercialização de álcool no país, foi citada em depoimento de delator da Lava Jato.
A outra doação a Serraglio foi feita pela JBS. Foram R$ 200 mil intermediados pelo diretório nacional do PMDB, que recebeu os valores e os repassou os valores a Serraglio. A JBS, gigante do setor de alimentos, não é diretamente envolvida na Lava Jato, mas é a principal empresa do grupo J&F – controlador de Eldorado Celulose, investigada pela operação.
O que diz Serraglio
Em entrevista à Gazeta do Povo e também por meio de nota enviada à reportagem, Serraglio afirma que as doações foram legais e que essa regularidade se comprova justamente pelo fato de terem sido declaradas à Justiça Eleitoral. Questionado se o fato de haver citações aos dois grupos empresariais o deixa constrangido como ministro da Justiça, Serraglio disse: “Não há por que ter constrangimento; não fiz nada de errado”.
Em relação à doação da JBS, Serraglio explicou que o PMDB escolhe candidatos para fazer a distribuição de recursos que recebe por meio de doações. “Quem recebe [o candidato] apenas toma ciência, na hora que lhe está sendo entregue, que proveio de tal ou qual doador, mas nunca teve com ele contato”, disse o futuro ministro. “Nunca tive qualquer contato com qualquer pessoa da JBS. Nunca lhe prestei qualquer serviço ou favor. Sua relação era com o partido. Trata-se de recursos regulares, registrados no partido e em minha prestação de contas, aprovada pela Justiça Eleitoral.”
Serraglio também afirmou que a doação da Copersucar foi legal. O peemedebista afirma que a região que representa – o Noroeste do Paraná – tem dez usinas de açúcar e álcool, que ele sempre foi um incentivador do setor e que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucro-Alcooleiro. “As empresas [de álcool e açúcar] decidiram colaborar com a campanha de deputados alinhados com o setor. Para isso, escolheram algum critério, que desconheço, mas que resultou em ter recebido ajuda da Coopersucar. Nunca tive qualquer relação comercial ou parlamentar [com a empresa]. Não conheço seus dirigentes”, disse Serraglio.
Leia a íntegra da nota de Serraglio
A Copersucar
A Copersucar foi citada em depoimento de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato. Ele disse que houve negociações no alto escalão do governo para que a empresa se tornasse a revendedora exclusiva de álcool para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
No depoimento, Cerveró sugere que, se o acerto fosse fechado, as supostas propinas passaram a ser controladas pela Copersucar. O depoimento do delator foi feito em dezembro de 2015 e se tornou público em junho do ano passado.
A Copersucar informou, por meio de nota, que cumpre a lei no relacionamento com todas as diversas distribuidoras de combustíveis com quem mantém negócios comerciais – inclusive com a BR Distribuidora. Também informou que as doações para campanhas cumpriram os requisitos da legislação.
A JBS
Em julho do ano passado, a JBS foi alvo indireto de uma fase da Lava Jato. Houve busca e apreensão na casa do dono da empresa, Joesley Batista. A empresa diretamente investigada, a Eldorado Brasil Celulose pertence ao grupo J&F, controlador da JBS e de outras empresas. A Eldorado é suspeita de ter sido beneficiada com dinheiro do fundo FI-FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal. A Lava Jato investiga se houve pagamento de propina para que a Eldorado recebesse os recursos do fundo.
A ação policial havia sido deflagrada a partir da delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa. Cleto é ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Lava Jato. A força-tarefa também apura o uso de dinheiro de fundos de pensão em projetos que não saíram do papel de uma empresa que foi a antecessora da Eldorado.
Em nota, a JBS informou que não está sendo investigada pela Lava Jato. Sobre as doações eleitorais, a empresa diz: “A Companhia reitera que as doações a partidos políticos guardaram relação com a abrangência e proporcionalidade das suas operações – a JBS opera em quase todos Estados do País – e foram realizadas e total acordo com a legislação, devidamente registradas e declaradas à Justiça Eleitoral e à Receita Federal”. Na nota, a JBS ainda afirma que “os recursos doados foram geridos diretamente por cada partido”.
A Eldorado Celulose, por sua vez, informou por meio de nota “tem prestado todas os esclarecimentos às autoridades e confia que as investigações irão dirimir todas as dúvidas sobre o caso”. A empresa ainda afirma que “é a maior interessada na solução dessa questão”.
A íntegra da nota de Serraglio
Leia a íntegra da nota de Osmar Serraglio enviada à reportagem:
“Imagine que várias pessoas doem roupas para uma instituição. Essa instituição vai distribuindo, segundo a lista de beneficiários. Primeiro, as doadas por X são entregues para A,B e C. Em seguida, as roupas doados por Y, são entregue para D e F. Quem recebe apenas toma ciência, na hora que lhe está sendo entregue, que proveio de tal ou qual doador, mas nunca teve com ele contato.
É assim que o Partido procede. Recebe recursos de empresas, registra, decide distribuir tanto para cada deputado e comunica isso a eles.
Quando chega o dia de transferir, é obrigatório informar de quem recebeu e é aí que o deputado toma conhecimento.
Nunca tive qualquer contato com qualquer pessoa da JBS. Nunca lhe prestei qualquer serviço ou favor. Sua relação era com o partido.
Trata-se de recursos regulares, registrados no partido e em minha prestação de contas, aprovada pela Justiça Eleitoral.
Quanto à doação da Coopersucar, sucedeu quase igual.
Na minha região existem dez usinas de açúcar. Sempre fui incentivador do setor sucro-alcooleiro, principalmente por se tratar de energia renovável, além de empregar aqui milhares de pessoas.
Pertenço à Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucro-Alcooleiro. As empresas decidiram colaborar com a campanha de deputados alinhados com o setor. Para isso, escolheram algum critério, que desconheço, mas que resultou em ter recebido ajuda da Coopersucar. Nunca tive qualquer relação comercial ou parlamentar. Não conheço seus dirigentes.
A regularidade dos recursos se confirma por nada ter escondido, registrando devidamente em minha prestação de contas.”