O novo salário-mínimo nacional e o reajuste do piso salarial nacional dos professores do ensino básico podem forçar as prefeituras paranaenses a estourar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Hoje, as prefeituras podem gastar no máximo 60% da sua receita corrente líquida com a folha de pagamento.
A advertência é do presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão. Com base em estimativa feita pela CNM (Confederação nacional dos Municípios), Gabão prevê que cerca de 30% das prefeituras do Estado (o equivalente a 120 municípios) poderão enfrentar este problema. Em todo o Brasil, o aumento destas despesas pode estourar o limite de gastos com pessoal em 1,5 mil cidades.
Este problema ameaça sobretudo as pequenas prefeituras do Paraná, já que 70% delas têm o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como sua principal fonte de receita e não possuem uma arrecadação significativa com os impostos e tributos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços). Atualmente, das 399 cidades do Paraná, 209 (52% do total) têm até 10 mil habitantes.
Justo, mas oneroso
Em vigor desde o início do ano, o novo salário mínimo aumentou 14,13% (o equivalente a R$ 77), segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Já o novo piso salarial do magistério do ensino básico deve aumentar 22%, segundo intenção do próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, o que deve elevar os vencimentos dos professores para R$ 1.448,00 por 40 horas semanais.
Gabriel Samaha disse que as prefeituras vão cumprir o que a lei determina, mas adverte para o risco de que isto signifique o surgimento de um grave problema financeiro para os municípios. “Evidentemente, os prefeitos reconhecem que o professor merece ser bem remunerado porque isso é fundamental para garantir a qualidade da Educação pública. Sou professor de História e entendo isso muito bem. Porém, como administradores públicos, tememos que este aumento agrave a crise financeira dos municípios”, advertiu Gabão.
Por esta razão, o presidente da AMP sugeriu uma solução negociada em relação à aplicação do piso. “Precisamos arranjar uma solução consensuada para resolver este problema. Ou os municípios recebem mais recursos e ganham mais tempo para aplicar a lei integralmente ou as prefeituras serão inviáveis, do ponto de vista financeiro”, alertou.
A Lei 11.738, de julho de 2008, prevê no artigo 5º que o piso salarial ao magistério público de todo o Pais será corrigido no mês de janeiro de cada ano. Estabeleceu também a necessidade de elaboração de planos de carreira e da fixação de 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse (formação, reuniões e preparo de aulas). Todas estas medidas implicam em gastos para as prefeituras, que já são obrigadas a assumir as despesas com saúde e com transporte escolar nos municípios.
As informações são da assessoria da AMP.
