Na tarde desta quarta-feira (23), a coalizão que apóia o governo da presidente da República, Dilma Rousseff, enfrentará seu primeiro grande teste no Senado: a votação do projeto de lei (PLC) n.º 1/2011, que fixa em R$ 545 o salário mínimo para o ano de 2011. A expectativa dos governistas, e até da oposição, é que a matéria passará sem dificuldade, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, na semana passada.
O líder do PT e do bloco de apoio ao governo (PT, PR, PDT, PSB, PCdoB e PRB), senador Humberto Costa (PE), disse esperar que tanto o bloco quanto outros partidos que apoiam o governo votem unidos em favor da proposta. Ele contabiliza entre 54 e 60 votos favoráveis aos R$ 545 – incluído aí o voto do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem feito gestões em torno de uma alternativa ao PLC 1/2011.
Como o bloco de apoio tem 30 senadores, os votos restantes deverão vir de partidos que fazem parte da coalizão, mas não estão integrados num bloco específico no Senado, como o PMDB, que tem 20 senadores. “Sabemos como será o resultado da votação no Senado Federal, assim como sabíamos qual seria o resultado da votação na Câmara dos Deputados”, afirmou Paim. Ele não quis, entretanto, adiantar como votará.
“O governo tem maioria esmagadora. Há solidariedade ao governo; certamente seremos derrotados, mas manteremos nossa posição – afirmou, por sua vez, o líder do PSDB”, senador Álvaro Dias (PR).
Os vários acordos costurados devem resultar num bloco governista coeso, fechado e confiante na aprovação do valor desejado pelo Planalto. E a presidente Dilma tem pressa: requerimento de urgência apresentado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tirou a matéria do âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a levou direto para o Plenário, sendo o voto do relator – o próprio Jucá – contrário às quatro emendas apresentadas pela oposição.
Emendas
Uma dessas emendas, apresentada por Álvaro Dias (PSDB-PR), impede que o reajuste do mínimo se dê por decreto presidencial. Ele também é autor da emenda que coloca o mínimo no patamar de R$ 600.
As outras duas são encabeçadas por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que propõe o mínimo de R$ 700 e o reajuste escalonado de até 100% do salário mínimo até 2015, tendo como base cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos (Dieese).
Por solicitação das centrais sindicais, o PSDB também apresentará no Plenário emenda segundo a qual os aposentados que ganham acima do salário mínimo receberão reajuste equivalente a 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior. A mesma política de valorização já é prevista para os trabalhadores da ativa, mas com reajuste de 100% da variação do PIB.
O PSDB também apresentará emenda que exclui o artigo 6º do PLC 1/11, por entender que o dispositivo trata de matéria tributária, o que não poderia ser tratado no mesmo projeto.
Antes de votar o mérito do projeto, contudo, a oposição deve insistir no ponto levantado pelo líder do PPS, senador Itamar Franco (MG), segundo o qual o requerimento de urgência para votação em Plenário deveria ter sido votado de maneira nominal, uma vez que não haveria acordo dos líderes de partidos acerca da sua necessidade.