O novo salário mínimo do País, de R$ 350, significará um aumento das despesas das 399 prefeituras do Paraná de pelo menos R$ 3,8 milhões/mensais (ou R$ 49,4 milhões por ano, já incluindo-se o décimo-terceiro salário) às 399 prefeituras do Paraná. A estimativa não considera as férias remuneradas dos servidores públicos.
Os valores tomam como base o fato de que, segundo estimativa da diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), aproximadamente 30% dos servidores públicos municipais do Paraná recebem o atual salário-mínimo (de R$ 300). Isto equivale a 75.223 pessoas, que recebem uma massa salarial total de R$ 22,6 milhões por mês. Como o aumento do salário mínimo foi de 16,7%, a massa salarial que será repassada aos servidores aumentará em R$ 3,8 milhões por mês, passando destes R$ 22,6 milhões para 26,4 milhões.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as prefeituras do Paraná têm 250.745 servidores públicos – 237.514 da administração direta (secretarias, fundações e demais órgãos integralmente geridos pelos municípios) e 13.231 da administração indireta (órgãos e empresas de economia mista).
O presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, considera justo o reajuste dos servidores que ganham o salário mínimo, mas cobra uma contrapartida do governo federal. "Somos favoráveis aos trabalhadores, mas também temos que ter responsabilidade fiscal e administrativa. Se a contrapartida não ocorrer, tememos um agravamento da crise financeira dos municípios", diz.
A AMP reivindica a aprovação de dois projetos fundamentais para as prefeituras do Paraná que, em 70% dos casos, são pequenos municípios. Um destes projetos eleva o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em um ponto percentual, o que aumentaria as receitas da prefeituras em R$ 1,1 bilhão por ano no País. Este projeto tramita no Congresso Nacional há mais de dois anos.
O outro projeto, de autoria do senador Osmar Dias (PDT), concede 10% das contribuições federais às 5,5 mil prefeituras brasileiras. Isto equivale a um valor adicional de R$ 14,7 bilhões por ano, já que a União arrecadou R$ 147 bilhões de contribuições em 2004. Atualmente, estas contribuições não são compartilhadas com as prefeituras.
Tabela
O reajuste de 8% da tabela do Imposto de Renda também preocupa os prefeitos. É que o IR (junto com o IPI) é uma das principais fontes de receita do FPM. "Nós tememos que, com a redução da arrecadação do IR, a receita dos municípios também caia", avalia Sorvos, que no entanto reconhece o esforço do governo para beneficiar os contribuintes.
Pensando neste problema, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sugeriu no começo da semana a criação de um fundo transitório de R$ 350 milhões do Orçamento Geral da União para ajudar os municípios a pagar a seus servidores a correção anual do valor do salário mínimo. Ziulkoski afirmou que 360 prefeituras brasileiras descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (que determina o limite de 54% do orçamento do executivo municipal para pagamento de pessoal) por falta de recursos. Ele calcula que, apenas como o aumento do mínimo, mil prefeituras deixarão de honrar a LRF em todo o Brasil.
