O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta terça-feira (20) que a Casa não deverá aprovar a Contribuição Social da Saúde (CSS) ou qualquer outro novo tributo que financie a saúde.
“Não há nenhuma possibilidade de nós criarmos um novo imposto neste momento, seja ele para a saúde ou para qualquer outra área. Mas podemos, a partir de amanhã (21), iniciar o processo de discussão de novas fontes de financiamento para a área da saúde a partir do que já existe”, disse, ao citar como exemplo a arrecadação com royalties e com o seguro obrigatório DPVAT.
A votação da regulamentação da Emenda 29, que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde, está prevista para esta quarta-feira (21) e, segundo Maia, o tema entrará em pauta “faça chuva ou faça sol”.
Depois de mais de dois anos aguardando a votação do último destaque que visa a modificar o projeto que regulamenta a emenda, finalmente a análise do dispositivo está marcada para esta quarta-feira (21). Na parte da tarde e durante a noite, os deputados discutirão e votarão em plenário o destaque do Democratas que altera o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29.
Destaque
O dispositivo retira do projeto a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A contribuição já foi aprovada, mas como o destaque também deve passar, ela não poderá ser cobrada porque não haverá base de cálculo para a cobrança.
Mesmo os partidos da base governista têm afirmado que vão votar a favor do destaque do DEM. Aprovado o dispositivo, o projeto será enviado ao Senado para análise e votação.
| Agência Brasil |
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| Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. |
R$ 45 Bilhões a mais
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (20) que a saúde brasileira precisa de R$ 45 bilhões anuais a mais do que o atual orçamento para chegar ao patamar de países como o Chile e a Argentina.
A declaração foi dada durante sessão da Comissão Geral da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
“É um passo que abre uma caminhada para reorganizar o SUS [Sistema Único de Saúde], para dar conta das novas necessidades do povo brasileiro. É importante termos mais controle, é importante termos regras que estabeleçam melhor a fiscalização, mas é fundamental termos mais financiamento”, destacou.
