Faltando pouco mais de um mês para o novo Código Civil entrar em vigor – o início está previsto para 11 de janeiro de 2003 -, juízes, desembargadores, professores e advogados se reúnem em Curitiba durante o Congresso Nacional de Direito Civil. O evento foi aberto ontem à noite no Canal da Música e se estende até amanhã, com a presença de renomados juristas locais e de outros Estados. Dentre os temas de discussão estão as mais polêmicas alterações no Código Civil, questão dos princípios contratuais, direitos reais, ética, dano às pessoas e as repercussões destas mudanças em relação ao Mercosul. O homenageado durante a cerimônia de abertura foi o ex-ministro da Justiça, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) , e membro da equipe que elaborou o novo Código Civil, Miguel Reale.
“O novo Código obedece a três princípios fundamentais: a socialidade, a operabilidade e a eticidade”, comentou Reale, acrescentando que a principal mudança em relação ao atual Código é a própria estrutura. “Ele traz caráter ético e fundamental, ao contrário do antigo que é individualista”, aponta. Uma das renovações é a consideração da igualdade absoluta dos filhos, sejam eles resultado de casamentos, adoção ou filiação espúria. Também a maioridade passa de 21 para 18 anos.
Com relação às críticas que o novo Código Civil sofreu, pelo longo tempo que levou para ser aprovado, Reale é taxativo. “Ter ficado durante 26 anos tramitando no Congresso Nacional não significa que o Código Civil tenha nascido velho”, disse.