Dezembro é mês de reajuste das tarifas de pedágio. As concessionárias já apresentaram seus cálculos ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que deve manifestar-se até o final desta semana.

Se o histórico das discussões sobre o reajuste de pedágio for repetido neste ano, o DER nega o aumento e as concessionárias vão à Justiça para conseguir, já em 1.º de dezembro, cobrar a tarifa reajustada. Enquanto isso, as negociações iniciadas no ano passado para reduzir a tarifa do pedágio seguem paralisadas, sem perspectiva de sucesso.

Em outubro do ano passado, o governo federal realizou leilão de concessão rodoviária que transferiu para a iniciativa privada a responsabilidade sobre as principais estradas do Sul e Sudeste do País, mediante cobrança de pedágio.

O resultado do leilão, com tarifas de pedágio bem mais baixas que as cobradas no Anel de Integração do Paraná, trouxe novos elementos para a discussão sobre o valor do pedágio no estado e governo e empresas, depois de cinco anos discutindo apenas na Justiça, admitiram negociar a revisão dos contratos para reduzir a tarifa cobrada do motorista paranaense.

Uma comissão foi montada na Assembléia Legislativa, várias reuniões foram realizadas, seis sugestões foram apresentadas (como a redução dos impostos, a revisão do cronograma de obras e a redução da taxa de retorno das empresas), mas, um ano depois, nenhuma medida foi tomada e a tarifa do pedágio, além de não sofrer nenhuma redução, caminha para novo reajuste anual.

“Não tivemos nenhum avanço porque nunca conseguimos conversar diretamente com as empresas. Elas sempre mandam o Chiminazzo (João Chiminazzo Neto, diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovia – ABCR), que sempre repete o mesmo discurso de que os contratos são perfeitos e não há o que se alterar”, disse o líder do governo na Assembléia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

O deputado, que lidera movimentos contra o pedágio chegando, até a “furar” praças de cobranças, acredita que as concessionárias se apegam às decisões favoráveis da Justiça para não negociar.

“Eles sentem-se seguros, pois toda vez que querem aumentar o pedágio e o governo impede, conseguem o reajuste na Justiça. Não querem negociar porque acham que sempre vão vencer na Justiça, mas isso está mudando e começou a mudar com a decisão de Jacarezinho”, declarou, referindo-se à decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que determinou o fechamento da praça de pedágio em Jacarezinho, por ter sido alterada de posição em relação ao contrato, passando a cortar acesso a dois bairros do município. “Há mais seis praças nesta situação. Se eles não quiserem negociar, vão perder todas na Justiça”, ameaçou.

Virou briga política

O diretor da ABCR João Chiminazzo Neto disse que as empresas nunca fugiram da negociação. “Participei de todas as reuniões para a qual fui convocado. Nossa posição é de que os contratos sejam discutidos ano a ano, mas, desde 2003, o governo só discute na Justiça”, alegou.

Chiminazzo explicou que o reajuste protocolado no DER é apenas a revisão da inflação para o setor no período e que as empresas já mostraram como se pode reduzir a tarifa: “melhor distribuição das praças, revisão do cronograma de obras e redução dos impostos, que hoje representam 16% da tarifa”.

Para Chiminazzo falta uma agência reguladora no Paraná, nos moldes da ANTT, “que acompanha de perto as concessões federais”. Ele também criticou a transformação do pedágio em questão política.

“Aqui é o único estado onde isso acontece. A discussão para a revis&a,tilde;o dos contratos não pode ser política, tem de ser técnica. Mas, as vezes, me questiono se o poder concedente (governo do Estado) quer mesmo reduzir a tarifa de pedágio no Paraná”, alfinetou.

“As concessões são uma forma de o poder público passar à iniciativa privada tarefas que não consegue cumprir sozinho. Tem de ser vista como colaboração, com um relacionamento maduro. Mas, aqui, age-se com o objetivo de que dê errado”, reclamou.