Nova regra para passagens não deve ir para votação

Quatro dias depois de decidir votar no plenário o projeto de resolução que limita o uso de passagens aéreas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que não deverá mais ser necessário o aval dos deputados e as novas regras poderão ser fixadas por meio de um Ato da Mesa, instrumento administrativo que não precisa ser aprovado pelos deputados. “É muito provável que não seja necessário. Se os líderes estiverem de acordo com o ato da Mesa, encerra-se o debate”, disse Temer.

A nova posição é resultado de uma articulação de Temer, dos líderes partidários e de integrantes da Mesa Diretora que preferem apostar no “risco zero”, ou seja, evitar que durante a votação deputados insatisfeitos consigam alterar o texto para permitir que cônjuges e filhos dependentes possam viajar por conta dos recursos da Câmara. Só a tentativa de afrouxar as regras poderia significar desgaste político para a Casa e para Temer, uma das principais lideranças do PMDB e presidente licenciado da legenda, que poderia ser desautorizado pelo plenário.

Além disso, os líderes querem evitar expor os seus deputados em uma votação nominal, com o registro dos votos no painel. Temer procurou explicar que não era um recuo. “Querem induzir que há recuo. A reação do plenário foi vigorosa”, disse Temer, referindo-se à quarta-feira passada, quando anunciou as novas regras. “Se as principais lideranças que eram contra agora acham que não será necessário (votar no plenário), não serei eu que levarei ao plenário.”

O deputado Sílvio Costa (PMN-PE), que recuou na disposição de aprovar uma emenda para afrouxar as regras do uso de passagens, discordou da nova posição. Ele defende a votação nominal no painel eletrônico. “Não querem ir para a votação nominal para não expor os companheiros”, disse. “Esse acordo fica cheirando mal”, protestou.

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