A mensagem do governador Roberto Requião (PMDB), que proíbe o nepotismo, começou a tramitar ontem na Assembléia Legislativa do Paraná, um dia depois de ser rejeitada a proposta de emenda constitucional de mesmo tema, de autoria de Tadeu Veneri,. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), leu a mensagem do governador na sessão plenária e agora os deputados têm até terça-feira para a apresentação de emendas.
Segundo o deputado Nereu Moura (PMDB), a terceira proposta elaborada pela bancada do partido poderá ser anexada ou transformada em emenda à mensagem de Requião. "Queremos votá-la até a primeira quinzena de maio." Essa terceira proposta dos peemedebistas abre exceção para que, em casos de nomeação para secretários de Estado, seja permitida a contratação de parentes, desde que o profissional possua "notória qualificação técnica na área para a qual for nomeado".
A bancada de oposição adiantou que vai apresentar algumas emendas à mensagem de Requião. Segundo o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), será proposto que a PEC seja aplicada imediatamente após a aprovação, e não somente em início de 2007. Também vamos tentar derrubar a proposta do PMDB, que prevê exceções, como em casos de nomeações de secretários estaduais", disse Rossoni.
O deputado Durval Amaral (PFL) afirmou que a bancada vai pedir também a retirada do item que versa sobre nepotismo cruzado. Segundo Amaral, o artigo é inconstitucional. "O Supremo Tribunal Federal pode invalidar a proposta", afirmou. O parlamentar declarou também que será incluída uma emenda alterando o texto de um item da proposta de Requião, para que sejam incluídos todos os órgãos da administração direta e indireta.
Crítica
Para o deputado André Vargas (PT), a ausência de quatro parlamentares de seu partido na votação não se justifica e será discutida na reunião do diretório do partido na próxima sexta-feira. Segundo ele, os deputados terão a oportunidade de se explicar. Vargas fez questão também de lembrar que o PSDB teve quatro deputados faltosos.
O deputado federal Dr. Rosinha (PT) criticou ontem os parlamentares petistas que não votaram a PEC. "Ao longo de toda a sua história, o PT sempre combateu o nepotismo. A manutenção dessa prática condenável, e com a conivência de deputados do partido, é algo lamentável", disse.
