Maior poder para agir e menor margem para errar, ou cometer abusos contra investigados. É o que prevê o Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal (PF) enviado ontem ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, aguardado há mais de dez anos, traz mudanças profundas na organização, estrutura e forma de atuação da corporação.
“Tentamos evitar o show de pirotecnia em que, muitas vezes, a investigação nem começava e a pessoa já estava condenada pelos meios de comunicação”, disse Lula, ao assinar a mensagem de envio do projeto.
O presidente defendeu que a PF mantenha neutralidade nas investigações, sem influência partidária nem exposição de investigados. “Não pode uma instituição como a PF estar a serviço desse ou daquele partido político, deixar de investigar alguém porque está no governo ou é filiado a algum partido”, disse.
O projeto dá à PF maior poder de investigação, como o de requisitar dados cadastrais de instituições e pessoas acusadas de crime junto ao Banco Central (BC), à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, medida hoje dificultada por falta de previsão legal.
Em contrapartida, ainda não foi desta vez que a categoria conseguiu o mandato de dois anos para o diretor-geral da instituição, nem o maior poder de influência que reivindicava na sua escolha, como ocorre no Ministério Público. Mas, internamente, haverá mais equilíbrio de atribuições entre as diversas carreiras e o delegado perde o poder imperial que exercia no inquérito.
