A nova denúncia criminal contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, por lavagem de dinheiro, é resultado de um desdobramento da investigação sobre propinas pagas para o partido, em forma de doações oficiais, e para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque no âmbito dos contratos e desvios das obras das refinarias REPAR, situada em Araucária (PR), e REPLAN, em Paulínea (SP). A força-tarefa do Ministério Público Federal que investiga corrupção na Petrobra sustenta que parte do valor que teria sido desviado da REPAR e da REPLAN foi destinada a Duque e acabou direcionada para Vaccari e o PT por meio da Editora Gráfica Atitude, que mantém vínculos com a agremiação partidária.
Os repasses para Vaccari e o PT, segundo a nova denúncia, ocorreram mediante a celebração de contratos ideologicamente falsos – “porque não houve a correspondente prestação de serviços” -, entre a Atitude e o Grupo SOG/SETAL, representado pelo executivo Augusto Mendonça, um dos delatores da Lava Jato.
A nova denúncia, amparada inclusive na delação de Mendonça, destaca que em relação aos contratos da REPAR e da REPLAN, a lavagem e operacionalização dos pagamentos das propinas prometidas pela SOG e demais empresas consorciadas à Diretoria de Serviços ocorreu mediante três principais formas: pagamento de valores em espécie direto a Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras
e braço direito de Renato Duque; remessas de valores para contas indicadas por Barusco e Duque no exterior; doações oficiais ao PT, a pedido de Duque e intermediadas por Vaccari.
“A par de viabilizar o recebimento (lavagem) de vantagens ilícitas sob a forma de ‘doações oficiais’ João Vaccari Neto também foi responsável por, em conjunto com Renato Duque, no interesse próprio e do Partido dos Trabalhadores (PT), receber mediante celebração de contratos frios pela Editoria Gráfica Atitude Ltda, uma parte da propina paga pelo Grupo Sog/Setal à Diretoria de Serviços da Petrobrás”, assinalam os procuradores da República que integram a força tarefa da Lava Jato.
Os procuradores fazem referência à primeira denúncia contra Vaccari, que já é réu por corrupção e lavagem. Segundo os procuradores, “parte das vantagens ilícitas destinadas por Augusto Mendonça à Diretoria de Serviços foi repassada ao Partido dos Trabalhadores, mediante indicações de Renato Duque e João Vaccari Neto, sob o disfarce de ‘doações oficiais’ ao PT, por meio das empresas PEM, Projetec e SOG”.
Esses repasses de propina em forma de doações, segundo a denúncia, foram executados no período de 23 de agosto de 2008 a 8 de março de 2012, somando R$ 4,26 milhões. Os procuradores alegam que, atendendo a pedido de Duque, “em data incerta, mas próxima ao dia da celebração do primeiro contrato em 1.º de abril de 2010?, Mendonça encontrou-se com Vaccari.
O então tesoureiro do PT, diz a denúncia, teria solicitado que, paralelamente ao repasse ao partido, “mediante doações oficiais, repassasse as propinas a tal agremiação, no valor de R$ 1,2 milhão mediante a realização de pagamentos à Editoria Gráfica Atitude, sediada em São Paulo”.
Ainda segundo a acusação, Mendonça, “interessado em atender aos interesses do então diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e do operador João Vaccari Neto, que representava o partido político que sustentava aquele (Duque) na Diretoria de Serviços da estatal, e pretendendo, em seguida, proceder a baixa das propinas que prometera à referida Diretoria da Petrobrás, anuiu com o pedido de pagamentos à Editora Gráfica Atitude feito por João Vaccari Neto”.
Mendonça solicitou, “para que não restasse comprometido o caixa de suas empresas, que os pagamentos fossem efetuados de maneira parcelada”.
“Efetuados os ajustes, no intuito de ocultar e dissimular a natureza, origem, disposição, movimentação, localização e propriedade dos valores provenientes, direta e indiretamente, dos delitos praticados anteriormente indicados, referentes a obras localizadas inclusive no Paraná, destinando tais valores a João Vaccari Neto e ao PT, foi celebrado, em São Paulo, em 1.º de abril de 2010 contrato de prestação de serviços de comunicação entre a Setec Tecnologia S/A, empresa do grupo de Augusto Mendonça, e a editoria Gráfica Atitude Ltda”, ressalta a Procuradoria.
“A presente denúncia insere-se como um prolongamento (da primeira contra Vaccari), na medida em que, conforme revelado por Augusto Mendonça durante a colheita de seu termo de colaboração complementar de número 5, também houve lavagem de vantagens indevidas auferidas pela SOG em decorrência de contratos que firmou com a Petrobrás, notadamente REPAR, situada em Araucária, no Paraná, e REPLAN, situada em Paulínea, para posterior pagamento de beneficiários indicados por Renato Duque (Diretoria de Serviços da Petrobrás), no caso João Vaccari Neto, e o Partido dos Trabalhadores, mediante a celebração de contratos ideologicamente falsos – porque não houve a correspondente prestação de serviços – com a Editora Gráfica Atitude Ltda, a qual tem vinculações com o PT.”