Depois da Associação Brasileira dos Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar), agora o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Curitiba (Sindotel) também deve entrar com um mandado de segurança ou com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin), no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), contra a Lei Antifumo de Curitiba.
O pedido deve ser impetrado até o início da semana que vem. A lei, sancionada pelo prefeito Beto Richa (PMDB) no dia 19 de agosto, proíbe o uso de cigarro e outros produtos derivados do tabaco em todos os recintos de uso coletivo, públicos ou privados.
A Lei Antifumo entrará em vigor em novembro, 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município. O mandado de segurança impetrado pela Abrabar ainda não foi julgado.
O mandado que está sendo estudado pelo Sindotel visaria restabelecer os locais considerados adequados para os fumantes, conhecidos popularmente como fumódromos.
A Adin teria o objetivo de reverter a lei, considerando-a inconstitucional. O presidente do Sindotel, Marco Fatuch, considera que os clientes de restaurantes e bares chegam a correr riscos e sofrer desconfortos por terem que deixar o ambiente para fumar.
“Não somos contra a lei antifumo, mas é preciso que haja um local reservado, com equipamentos específicos, dentro dos estabelecimentos. Não é simplesmente um fumódromo. Há lugares em Curitiba que o cliente até pode correr riscos de assalto ou se molhar em dias de chuva por ter que sair para fumar”, alegou. Um dos objetivos da lei é proteger o fumante passivo.
