O Ministério Público protocolou ontem ação civil pública por improbidade administrativa contra o vereador de Curitiba Paulo Frote (PSC), sua esposa Rosmari Baggio Frote e as ex-funcionárias da Câmara Municipal, Rosa Aparecida Baron (sobrinha do vereador), Rosali do Rocio Baggio Augustynczyk e Kátia Luciane Bianco, ambas cunhadas de Frote.
De acordo com investigações do MP, o vereador teria recebido em conta particular parte da remuneração de sete funcionários da Câmara e de funcionários fantasma contratados por ele. Em relatório parcial de auditoria foram constatadas 67 transferências de contas de servidores para contas em nome de Frote e de sua esposa, entre outubro de 1996 e maio de 2000.
As sanções são perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda de cargo público; suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos; pagamento de multa; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O MP também pede liminar para tornar indisponíveis os bens de todos os requeridos, além de ressarcimento do prejuízo de R$ 320.213,02 ao erário público.
Paulo Frote foi preso em 8 de agosto. A prisão preventiva foi requerida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público porque o vereador estaria obstruindo as investigações e orientando testemunhas. No dia 26 ele foi solto, após habeas-corpus concedido pelo juiz D´Artagnan Serpa Sá, da 10.ª Vara Criminal de Curitiba.
