| Foto: João de Noronha/O Estado |
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| MP acusa ex-prefeito de Ponta Grossa de improbidade. continua após a publicidade |
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Ponta Grossa protocolou ontem ação civil pública contra o ex-prefeito de Ponta Grossa Jocelito Canto e outras 140 pessoas, por improbidade administrativa. O ex-agente municipal e os demais citados, todos servidores e ex-servidores municipais, teriam participado de um esquema de distribuição irregular de horas-extras da Prefeitura, o que teria causado um rombo de R$ 353.514,07 nos cofres públicos (valores atualizados). O caso é referente ao período de janeiro a julho de 1997, primeiro ano de mandato do então prefeito. A ação é assinada pela promotora de Justiça Marilu Schnaider Paraná de Sousa.
Na última quinta-feira (1), a promotoria ajuizou outra ação civil pública por improbidade administrativa contra Jocelito Canto. De acordo com o MP-PR, o ex-prefeito teria concedido irregularmente o título de "utilidade pública" ao Instituto Justiça e Cidadania da cidade. Na ação a promotoria cita também a Câmara Municipal, representada por seu presidente, Delmar José Pimentel, o Instituto Justiça e Cidadania, na pessoa de Luiz Setembrino Von Holleben, Sérgio Jasinski, Gerveson Tramontin Silveira e Alessandro Lozza de Moraes. Jocelito foi prefeito de Ponta Grossa entre 1997 e 2000.
O MP-PR apurou que o instituto teria sido criado em abril de 1999 e em outubro do mesmo ano teve concedido o título de "utilidade pública", a pedido da Câmara Municipal e com o aval do então prefeito, "em total desconformidade com as leis n.º 3.136/79 e 6.826/01, especialmente ao que se refere ao art. 1.º, qual seja, estar constituído devidamente há mais de dois anos, em efetivo exercício de suas atividades, servindo desinteressadamente à coletividade."
Na ação, a promotoria destaca ainda que o instituto foi criado com fins políticos, e não sociais, uma vez que "não servia desinteressadamente à coletividade e que também não observava os fins estatutários a que se prestava, haja vista ser público e notório que o sr. Luiz Setembrino Von Holleben, que foi candidato pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) a uma vaga na Câmara Federal, bem como foi candidato a prefeito desta cidade pelo Partido Progressista (PP) possui forte ligação com o Instituto Justiça e Cidadania, mais precisamente é coordenador e atual presidente do mesmo".
Se condenado, o ex-prefeito fica sujeito às sanções da Lei de Improbidade, o que pode representar, entre outras penalidades, a suspensão de seus direitos políticos.