O deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), presidente da subcomissão que trata da questão da compra de terras por empresas estrangeiras, disse hoje que a instrução normativa anunciada hoje pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o assunto é “irrelevante”, pois apenas coloca em prática a recomendação dada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Homero Pereira comentou que estava na expectativa de um acordo com o governo para se chegar a um texto de consenso na revisão do parecer da AGU. A reunião prevista para a última quarta-feira com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, não foi realizada.
Na opinião do deputado é preciso um fato novo, como o relatório de sua autoria sobre o assunto, que foi protocolado na semana passada na Comissão de Agricultura da Câmara. Ele justificou que encaminhou o parecer a uma instância acima (da subcomissão especial que trata do tema) para “precipitar o debate”.
Homero Pereira é relator de um projeto de lei de autoria do deputado Beto Faro (PT-AC), que por sua vez é o relator da subcomissão especial que trata do tema, onde apresentou um parecer considerado altamente restritivo ao capital estrangeiro. Faro propôs limite de 5 mil hectares. A normativa do Incra publicada hoje não estabelece limites, apenas condiciona as compras acima de 10 mil hectares à aprovação do Congresso.
Já a proposta de Homero Pereira elimina as restrições as companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa de valores no Brasil ou no exterior, equiparando-as às empresas brasileiras. Ele propõe a proibição de compra de terras por organização não-governamental estrangeira; fundações ou empresas estrangeiras com sede no exterior; e fundos soberanos constituídos por estados estrangeiros. Homero Pereira diz que a intenção “é preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro”.