Em novo round na pré-campanha pelo Palácio do Planalto, os partidos de oposição acionaram formalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata governista à presidência da República.
Os partidos da oposição – PSDB, DEM e PPS – acusam Lula e Dilma de fazerem propaganda eleitoral antecipada e pedem que o TSE aplique como punição a cobrança da multa máxima prevista para quem descumpre a legislação. A lei estabelece que a propaganda eleitoral somente pode ser feita depois de 5 de julho, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou valor equivalente ao custo da propaganda.
De acordo com os partidos de oposição, Lula e Dilma teriam feito propaganda irregular durante inaugurações na terça-feira passada, em Minas Gerais. Na representação protocolada no TSE, os partidos incluíram trechos de discursos de Lula nas cidades mineiras de Jenipapo e Araçuaí.
“Que me desculpem, que me desculpem os adversários, mas nós vamos ganhar para poder ter continuidade essas coisas, porque se para, se para tudo o que está acontecendo neste Brasil, e a gente volta ao passado, todo mundo sabe como é que é. Portanto, ninguém precisa acreditar em fantasias ou em promessas de última hora. Quem faz faz. Quem não faz promete”, disse o presidente.
Em outro discurso, Lula falou que era necessário inaugurar todas as obras antes do período eleitoral. “Vamos precisar pegar todas as obras que tem em Minas Gerais, que são muitas, inclusive de barragens, para que a gente possa inaugurá-las, porque a partir de julho… a partir de abril o Geddel já não estará mais no governo, a Dilma já não estará mais no governo, e quem for candidato não pode nem subir no palanque comigo. Então, é importante que a gente inaugure o máximo de obras possível para que a gente possa mostrar quem foram as pessoas que ajudaram a fazer as coisas neste país”, disse Lula, em um trecho de discurso feito em Jenipapo de Minas, destacado na ação dos partidos de oposição.
De acordo com a oposição, mesmo que não haja referência expressa à candidatura da ministra Dilma nem pedido expresso de voto, a realização de eventos como os promovidos em Minas Gerais consegue levar ao conhecimento da população o nome de uma agente pública que, se depender da vontade do presidente, será oficialmente anunciada como candidata à sucessão presidencial.
Os três partidos afirmam que não são novas as notícias sobre a propaganda lulista em favor de Dilma. “Aliás, muitos são os adjetivos utilizados pelo representado com a finalidade de projetar a representada como sua sucessora no Palácio do Planalto. ‘Minha candidata’ e ‘mãe do PAC’ são algumas das denominações lançadas em franca campanha eleitoral, ainda que reste algo em torno de sete meses para as eleições”, alegam os partidos.
Na representação, reconhecem que o TSE já se manifestou e rejeitou outras reclamações apresentadas contra Lula e Dilma por suposta propaganda eleitoral antecipada. “Contudo, a matéria fática inserta na presente representação difere – e muito – daquela veiculada nas representações que restaram desacolhidas por esse Tribunal Superior, pois tem por iniciativa a própria desídia do primeiro representado (Lula) em relação à legislação eleitoral vigente (o que se diz com todo respeito ao Exmo. Presidente da República)”, afirmam PSDB, DEM e PPS.
