Após aprovar em março a criação de um auxílio-moradia para os seus 24 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa do Tocantins agora se prepara para votar um projeto que institui outro benefício: o auxílio-saúde.
A proposta de autoria do deputado José Bonifácio (PR) foi apresentada na semana passada e tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Se o projeto de resolução for aprovado, os legisladores do Tocantins terão direito à assistência médica, hospitalar e odontológica paga com verba pública. O projeto prevê o ressarcimento de todos os gastos com a saúde dos parlamentares, mediante prestação de contas. O auxílio-saúde não prevê um teto para os gastos com a saúde dos parlamentares.
Aprovado por um ato da mesa diretora no dia 28 de março, o auxílio-moradia é concedido, indistintamente, aos deputados do Tocantins, mesmo para os que têm residência na capital, Palmas. O valor corresponde a 90,25% do auxílio-moradia pago pela Câmara aos deputados federais – R$ 3,8 mil. Assim, cada parlamentar tocantinense recebe mensalmente um auxílio de R$ 3.429,50. Após a repercussão negativa, quatro deputados abriram mão do benefício.
O presidente da seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, Epitácio Brandão, disse que os deputados estaduais legislam em causa própria. “Seria preciso aprovar também o auxílio-óleo de peroba”, ironizou Brandão, numa alusão ao líquido utilizado para dar brilho à madeira. “Sobre o aspecto legal, não há muito que se questionar. O problema é que eles (os deputados) parecem não ter limite.” O Ministério Público Estadual, que poderia questionar na Justiça as benesses pagas aos parlamentares, enviou projeto de lei para a Assembleia pedindo auxílio-moradia para promotores e procuradores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
