As propostas anticrise nos planos de governo dos principais candidatos a governador do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais – Estados que se encontram em graves crises financeiras – necessitam de uma boa vontade da União. Em alguns casos, os postulantes “terceirizam” para o governo federal a solução para o problema.
Os candidatos ao governo gaúcho, por exemplo, têm como principal proposta para o incremento de receitas do Estado o ressarcimento da Lei Kandir. Aprovada em 1996, a lei regulamentou o ICMS e isentou de cobrança produtos destinados à exportação, garantindo compensação às perdas. Atualmente, contudo, não há valor fixo para isso, fazendo com que os Estados tenham que cobrar anualmente o repasse.
Com uma dívida na casa dos R$ 76 bilhões, o Rio Grande do Sul tem problemas fiscais históricos. Nos últimos 47 anos, o Estado fechou 40 exercícios fiscais em déficit, que fechou 2017 em R$ 1,67 bilhão, segundo a Secretaria da Fazenda.
A Lei Kandir é parte da solução do plano do governador José Ivo Sartori (MDB), que concorre à reeleição. Ele também aponta a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal – que permite ajuda federal ao Estado -, a privatização ou federalização de empresas estatais e a suspensão do pagamento da dívida com a União. Com discurso semelhante em relação à Lei Kandir, o candidato do PT, Miguel Rossetto (PT), afirmou que também pretende renegociar a dívida com o governo. O tema se repete nas propostas do candidato do PDT, Jairo Jorge, e de Eduardo Leite (PSDB).
Em Minas, a crise financeira é tratada como prioridade pelos candidatos ao Palácio da Liberdade. O Estado tem uma dívida com a União de R$ 87,2 bilhões. A revisão da Lei Kandir está nas propostas do governador Fernando Pimentel (PT), candidato à reeleição.
Renegociação
No Rio, Estado que vive grave crise financeira desde 2014, o regime de recuperação fiscal assinado com o governo federal, prevendo um ajuste de R$ 63 bilhões até 2020, mobiliza os principais candidatos ao governo fluminense. A avaliação entre os candidatos é de que são “muito duros” os termos do acordo com Brasília.
Para o economista e professor da PUC-RS Adalmir Marquetti, a opção dos candidatos de federalizar os problemas se dá porque os Estados são dependentes da União. “Da forma como está hoje, os Estados se tornaram ‘fregueses’ do governo federal. Além da questão econômica, tem a política. Para o governo federal é melhor ter Estados e governadores que dependam dele.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
