O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou duramente nesta terça-feira, 14, em discurso no plenário da Casa, o projeto de lei que amplia a terceirização no País. Para o petista, a discussão do projeto na Câmara – Casa em que serão apreciados hoje em plenário os destaques da proposta – “foi violentamente empurrado goela abaixo na população, aprovado de maneira açodada, movido por interesses não se sabe quais”.

continua após a publicidade

“De forma que não votaremos este projeto de terceirização no Senado sem, antes de qualquer coisa, ampliarmos as discussões com a sociedade. Do jeito que está, aliás, já antecipo aqui o posicionamento da bancada do PT: ele contará com toda a nossa oposição e, no que depender de nós, não passará”, disse.

O petista defendeu o combate à terceirização das atividades-fim, conforme previsto no projeto. Segundo ele, uma ampliação da terceirização levaria o País a abrir mão das especificidades das profissões para se tornar um país de generalistas. Ele lembrou que, desde 1934, os direitos fundamentais dos trabalhadores foram constitucionalizado e, na Carta de 1988, o trabalho foi considerado como direito essencial ao próprio regime democrático.

Humberto Costa disse ainda que a terceirização desfigura o regime de proteção de emprego previsto na Constituição. “Ela institui um regime paralelo de emprego precarizado, que dispersa a organização sindical, inviabilizando acordos e convenções coletivas, e fulmina direitos fundamentais dos trabalhadores, a partir do estímulo à ruptura da relação de emprego, à qual diversos benefícios, como férias proporcionais, estão vinculados”, destacou.

continua após a publicidade

“Cabe, então, ao Congresso Nacional o dever cívico de evitar que a aberração em que se constitui esse projeto da terceirização seja legalizado no Brasil”, disse o líder do PT. Em entrevista, ele sinalizou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal se a proposta passar pelo Congresso.