Em repúdio ao projeto que cria o Conselho de Comunicação, aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa do Ceará, a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Ceará (Sindatel) lançaram um nota conjunta.
Nela, as duas entidades, lembram que a liberdade de expressão, de comunicação e do acesso à informação foi conquistada pelo povo brasileiro e afirmada em cláusulas pétreas na Constituição de 1988. “O povo tem no rádio e na televisão sua trincheira para a defesa da verdadeira democracia e tem a incondicional solidariedade dos veículos de radiodifusão no combate às dissimuladas pretensões de cerceamento de suas liberdades”, diz a nota.
O projeto, de autoria da deputada estadual Rachel Marques (PT), prevê que o Conselho Estadual de Comunicação Social seja formado por 25 membros do setor público e da sociedade civil, e segue agora para sanção do governador Cid Gomes (PSB). Ele disse que vai analisar, mas adiantou que essa questão cabe ao Poder Judiciário. O texto do projeto afirma que o órgão irá “monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no estado do Ceará”.
Na justificativa do projeto, a deputada Rachel Marques afirma que a proposta foi concedida a partir das discussões da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em Brasília em dezembro de 2009.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação de Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais são contra às propostas de controle social da mídia apresentadas pela Confecom.
