O conselheiro Nestor Baptista foi eleito ontem presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A eleição foi realizada durante sessão do Pleno do tribunal. Na mesma eleição, Henrique Naigeboren foi eleito vice-presidente e Fernando Augusto Guimarães foi mantido na função de corregedor-geral do TCE. Todos foram eleitos por unanimidade de votos dos seis conselheiros presentes à sessão: Heinz Herwig (atual presidente), Artagão de Mattos Leão, Caio Marcio Nogueira Soares, além dos três eleitos. O ocupante da sétima cadeira no colegiado da corte de contas, vaga desde o início do ano, com a morte do conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva, foi eleito ontem pela Assembléia Legislativa do Paraná.
Baptista foi eleito para um mandato de dois anos, conforme prevê a nova Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar 113/2005). Advogado e jornalista, Baptista, de 58 anos, é conselheiro há 17 anos. É o atual vice-presidente e já foi presidente (1994 e 1995) e corregedor geral do TCE. A posse da nova diretoria está marcada para 11 de janeiro, também durante sessão plenária.
O Tribunal de Contas fiscaliza e analisa a aplicação do dinheiro público nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Paraná. São 18 secretarias de Estado, 399 prefeituras, 399 câmaras municipais, 136 entidades estaduais e outras 450 municipais (fundos, fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios intermunicipais, serviços autônomos de água e esgoto e entidades previdenciárias). O órgão tem hoje cerca de 650 funcionários e recebe anualmente 1,9% do Orçamento do Estado. Neste ano, o volume de recursos públicos cuja aplicação foi analisada pelo TCE chegam a R$ 20 bilhões. Em 2005, foram votados mais de 72 mil processos.
Baptista afirmou que a prioridade de sua gestão será ampliar o trabalho de orientação dos gestores públicos, para que estejam cada vez mais preparados para cumprir as exigências da nova Lei Orgânica do TCE, aprovada em dezembro do ano passado pela Assembléia Legislativa e que entrou em vigor neste ano.
