Um dos denunciados pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa, o deputado estadual Nereu Moura (PMDB) disse nesta segunda-feira que a responsabilidade pela publicação dos atos oficiais e nomeações de servidores não era dos integrantes da Mesa Executiva.
Segundo Moura, não cabe a acusação de omissão feita a ele e aos ex-presidentes e ex-primeiros secretários já que o decreto 52/84, que descreve as funções de cada um na direção da Casa atribui essa tarefa aos diretores Legislativo e de Pessoal.
Moura afirmou que o MPE deveria ter incluído na ação o ex-diretor Legislativo Severo Sotto Maior Neto. “A responsabilidade da publicação dos atos era do ex-diretor legislativo, que é irmão do procurador geral de Justiça. Ele tinha a obrigação de fazer a publicação e sequer foi citado na ação”, criticou.
A exclusão do atual presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), da ação também foi comentada por Moura. Moura citou o texto da ação apontando que as irregularidades denunciadas começaram em 1994.
“Porém, para o Ministério Público somente quem foi dirigente da Assembléia Legislativa do Paraná, a partir de 2003, deve ser responsabilizado. E ainda nem todos. Até parece que tem gente que tem salvo conduto”, acrescentou o peemedebista, lembrando que em janeiro de 2003, Rossoni exercia o cargo de 1º secretário.
“Usaram dois pesos e duas medidas. Mas digo que nem eu nem o Rossoni cometemos crimes. Havia falhas na estrutura de funcionamento da Assembleia. O MP teria que investigar quem cometeu as falhas”, disse.
O presidente da Assembleia afirmou que jamais assinou qualquer documento quando integrou a Mesa Executiva em gestões anteriores. “Como não tinha poder nenhum, não assinei nada. Eu tinha a percepção de que não poderia ser responsável sobre algo que não estava sob meu controle”, comentou.
Na sexta-feira passada, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público protocolou ação civil pública contra os ex-presidentes Nelson Justus e Hermas Brandão e os ex-secretários Nereu Moura, Alexandre Curi e Geraldo Cartário, o ex-diretor geral Abib Miguel e ex-diretores de pessoal. Contratações irregulares, manipulação de informações e falta de transparência são algumas das acusações.
O ex-deputado Nelson Justus não quis se manifestar. Apenas justificou que ainda não conhece o texto integral da ação. Alexandre Curi disse apenas que vai esperar a decisão judicial.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Hermas Brandão, não quis comentar o assunto.