A Comissão Especial da Assembléia Legislativa que analisa a proposta de emenda constitucional n.º 40, que impede o nepotimos nos três poderes no Estado, adiou a votação do parecer do deputado José Maria Ferreira (PMDB), relator do projeto. O motivo, segundo o autor da proposta, deputado Tadeu Veneri (PT), é que a comissão está discutindo mudanças na proposta original, apresentada em abril do ano passado. O parecer de José Maria foi entregue na reunião de ontem e deverá ser votado pelos integrantes da Comissão no próximo encontro, no dia 22.
De acordo com o deputado petista, uma das modificações diz respeito ao alcance da medida. O texto do projeto de emenda defendido por Veneri estabelece que serão proibidas as nomeações de parentes até terceiro grau de integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, o que inclui também o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual. A Comissão está analisando se caberia uma emenda limitando a medida aos parentes de segundo grau, conforme a proposta em discussão na Câmara dos Deputados.
O presidente da comissão, deputado Durval Amaral (PFL), tem defendido que a proposta estadual seja semelhante à que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
