O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), disse ontem, 19, que não há abusos na prática de nepotismo no Poder Legislativo e que isso é motivo de orgulho.
?A Assembléia do Paraná está de parabéns. Há um número equilibrado de deputados com parentes nos gabinetes?, declarou o presidente da Casa, que vê problemas na prática apenas quando há excessos no emprego de familiares.
Justus comentou a ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual, contra a prática entre os deputados estaduais. A ação foi assinada pela promotora Terezinha de Jesus de Souza Signorini. Nas respostas aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público Estadual, em 2007, apenas cinco deputados admitiram ter nomeado parentes para cargos em comissão nos seus gabinetes. Dois (Carlos Simões -PR – e Miltinho Puppio – PSDB) não responderam ao questionamento dentro do prazo estabelecido e que venceu em abril do ano passado, quando o MP também recomendou a demissão dos parentes que estivessem trabalhando. Justus comentou que os deputados não estão acima da lei, mas que é necessário uma lei federal para amparar a proibição do nepotismo no Legislativo. ?É preciso que haja lei?, afirmou o presidente da Assembléia Legislativa, repetindo o entendimento que tem sido adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado quando julga as ações que o Ministério Público protocola para eliminar o nepotismo nas prefeituras e câmaras municipais. Nas decisões, o TJ invoca a ausência de regulamentação da matéria pelo Congresso Nacional, onde há mais de dez anos tramitam várias propostas de emendas constitucionais estabelecendo a proibição.
Na ação, o Ministério Público pediu a exoneração imediata dos parentes até terceiro grau dos deputados e a proibição de novas contratações de familiares, sob pena de multa diária, debitada em nome do presidente da Assembléia Legislativa. Justus comentou que existem coisas mais importantes a tratar e que o Ministério Público deve estar com falta de assunto. ?É uma felicidade ter o meu sobrinho, da minha inteira confiança, trabalhando comigo. Gostaria que todos pudessem privar dessa confiança. Todos são iguais perante a lei. Até os parentes?, ironizou o deputado?, disse.
Além de Justus, na ação do MP são citados os deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Felipe Lucas (PPS) e Fernando Ribas Carli Filho (PSB). A assessoria de Felipe Lucas informou que ele irá esperar um pronunciamento de Tribunal de Justiça. Já Romanelli afirmou que acredita numa decisão favorável à Assembléia Legislativa. ?O Poder Judiciário tem dado decisões contrários às pretensões da promotora?, disse o peemedebista.
