Assembléias Legislativas não têm pressa em aplicar a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a permanência de parentes em cargos de confiança. Até segunda-feira (8), dez dias após publicada a decisão, apenas 5 dos 26 Legislativos estaduais tinham feito demissões. A Assembléia do Rio Grande do Norte, por exemplo, deu prazo de 30 dias para que os deputados apresentem a lista dos parentes. Só então ocorrerá a demissão dos que se declararem em desacordo com a súmula.
A diretoria do Legislativo cearense também foi generosa: emitiu circular para que os parlamentares indicassem os parentes que empregam, mas não fixou prazo. Até ontem, só 2 dos 40 deputados tinham dado resposta – os que afirmam não ter parentes contratados. A assessoria da Casa informou que a culpa da lentidão nas respostas é das eleições municipais: os deputados estão “pelo interior” e só comparecem em dias de votação.
Em Sergipe, o presidente da Assembléia, Ulysses Andrade (PDT), ainda vai se reunir com os deputados para decidir o que será feito. No Legislativo maranhense, o levantamento de todos os parentes fica pronto só no dia 15. A Assembléia de Pernambuco também iniciou uma pesquisa para descobrir quem precisa ser dispensado, mas não fixou prazo. No Tocantins, as demissões ainda não começaram.
Na segunda, o Diário Oficial do Amazonas trouxe a lista de 66 parentes de deputados estaduais exonerados. Em Santa Catarina, as demissões tiveram início na semana passada, depois que o presidente Júlio Garcia (DEM) pediu aos parlamentares que apresentassem espontaneamente a lista de atingidos pela súmula. No Paraná, cinco deputados exoneraram parentes. Ainda há casos sob investigação. Em São Paulo, a Assembléia Legislativa exonerou 66 funcionários, mas não foi divulgado quais são parentes de deputados.
O Legislativo fluminense não informou quantos servidores foram desligados após a decisão do STF, mas o Diário Oficial do Estado revela que, no dia 2, foram exonerados 22 funcionários com base na súmula. As Assembléias do Rio Grande do Sul, da Bahia e de Roraima já tinham leis antinepotismo. Na Paraíba, foram feitas demissões de parentes no ano passado. No Piauí, os 30 deputados foram “convidados” a demitir os parentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.