Nenhum prefeito que concluiu mandato no ano passado passou ileso pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) até agora. Num balanço apresentado na sessão plenária de ontem da corte de contas, o presidente em exercício da casa, conselheiro Fernando Guimarães revelou que as contas de todas as 317 prefeituras analisadas até a última quarta-feira apresentaram irregularidades. Guimarães, no entanto, salientou que, na maioria dos casos trata-se de erros formais, sem indícios de danos ao erário.
Pouco menos de quatro meses depois de encerrado o prazo para a prestação de contas, o TCE já concluiu a primeira análise das contas de 317 prefeituras e 318 câmaras municipais dos 399 municípios paranaenses. Com 80% das contas já analisadas, nenhuma passou sem que algum tipo de irregularidade fosse encontrada.
Os processos estão sendo encaminhados aos prefeitos e presidentes do Legislativo, para que apresentem defesa. Após o contraditório, eles receberão parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC), proposta de voto do relator e, então, serão submetidos, em plenário, aos conselheiros e auditores, que votaram pela regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas.
A irregularidade mais comum verificada pelos técnicos do TCE nas contas municipais referentes ao exercício de 2008 foi a falta de documentos (teoricamente, facilmente sanável). Até agora, 296 prefeituras estão devendo ao TCE documentos que provem que os recursos públicos foram utilizados de maneira regular.
Mas irregularidades de maior gravidade também foram observadas: 183 municípios movimentaram recursos públicos em bancos privados, o que é vedado pela legislação.
Em ano eleitoral, 181 prefeituras gastaram mais que o limite permitido em publicidade (limite calculado pela média dos últimos três anos). Em outras 133 prefeituras, a remuneração do prefeito e do vice era acima dos limites legais.
Nas câmaras, a falta de documentos também foi a irregularidade mais comum: apareceu em 296 prestações de contas (93,1% do total). Em seguida aprecem as divergências entre o desconto e a contabilização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos vereadores, verificadas em 170 processos (53,5%).
A terceira irregularidade é o pagamento de salários aos vereadores em patamares acima dos limites legais (apontado em 121 prestações analisadas, 38,1%á do total).
A dificuldade dos gestores municipais e responsáveis pelas contas em apresentar adequadamente sua prestação de contas é preocupação constante do Tribunal de Contas do Paraná, mantém uma escola de gestão e vem promovendo uma série de cursos em todo o estado com o objetivo de corrigir as falhas formais nas prestações de contas, o que ocorre, segundo o TCE, em 90% dos processos analisados pela corte.
