O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), anunciou ontem, 14, que irá reestruturar o quadro de pessoal do Legislativo, remanejando e extinguindo cargos comissionados e de carreira.
O projeto de decreto legislativo estava sendo concluído ontem pelo deputado Durval Amaral (DEM) e entrará em votação na reunião da Comissão de Constituição e Justiça marcada para hoje, 15.
Justus fez apenas a leitura da súmula do projeto na sessão de ontem à tarde. Se aprovado hoje na CCJ, o projeto será votado em plenário, antes do encerramento do ano legislativo, na quinta-feira, dia 17.
Justus forneceu poucos detalhes da proposta, mas antecipou que a maioria dos cargos que serão extintos está desocupada. “Serão algumas centenas”, indicou o presidente da Assembleia Legislativa, revelando que a meta é deixar o quadro de concursados com 400 servidores. Ele disse que ainda não há uma estimativa ainda sobre o valor do corte de despesas. “Por enquanto, não temos números”, afirmou.
Atualmente, são 1.458 cargos, ocupados por servidores comissionados e de carreira. Se Justus levar a cabo o projeto, a Assembleia voltará ao mesmo patamar de servidores de carreira que possuía na década de 70, quando eram menos de quinhentos o número de concursados na Casa.
O atual presidente da Assembleia lembrou que, quando assumiu o cargo pela primeira vez após a morte do deputado Aníbal Curi, em 1999, existiam 3.500 funcionários. O Ministério Público do Trabalho detectou irregularidades em vários contratos e mais de mil servidores foram demitidos.
As mudanças no quadro de pessoal incluem ainda a criação de novas simbologias para denominar as funções internas, informou Justus. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, todos os novos cargos serão divulgados no Portal da Casa, mas sem identificação do nome do ocupante da função.