Prometendo para até o fim do primeiro semestre deste ano a divulgação dos gastos dos gabinetes e a lista dos funcionários da Casa e de seus salários, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), abriu, ontem, os trabalhos legislativos de 2009. Reeleito presidente para o biênio 2009/10, Justus disse que as ações fazem parte do plano de metas para abrir o Legislativo do Estado para a população.
Destacando as medidas já tomadas para dar mais transparência à Casa, como a utilização do painel eletrônico e a transmissão das sessões pela televisão, Justus garantiu que o projeto de resolução para divulgação dos gastos e funcionários na internet já está na pauta da Casa. “A transparência é um ativo da cidadania pela qual temos que zelar. Esse processo é uma marcha batida que jamais vamos recuar”, declarou.
Justus reconheceu que a Casa está atrasada na questão da transparência, prometida no ano passado, mas atribuiu ao excesso de projetos importantes que passaram pela Assembleia em 2008 a impossibilidade de votar uma resolução para a divulgação dos dados na internet.
“Esse projeto e o regimento interno estão muito atrelados e necessitam de grande debate com as bancadas. Nos próximos dias já iniciaremos as conversas. Não gosto de falar em prazos, mas acredito que votaremos ainda neste semestre”, declarou.
Requião
Na sessão de abertura da Assembleia, o governador Roberto Requião (PMDB) cumpriu o protocolo de prestar contas aos deputados sobre as ações do governo em 2008.
Num discurso pautado pela crise econômica, o governador disse que o Paraná está preparado para enfrentar os efeitos da recessão que, segundo ele, começarão a ser sentidos neste primeiro semestre de 2009.
“Terminamos 2008 com superávit orçamentário. Mas o aperto vai ocorrer até o fim deste trimestre e será pesado. Temos que impedir que a crise castigue a nossa gente, que a conta seja paga pelos trabalhadores”, declarou, citando a minirreforma tributária como um exemplo de ação do Estado neste sentido.
O governador também aproveitou seu discurso na Assembleia para alfinetar o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), que também compareceu à sessão, por sua decisão de cortar em 15% os gastos da prefeitura para enfrentar a possível queda de arrecadação.
Requião classificou o corte de gastos como “malandragem, tão em moda que empana gestões incompetentes e glorifica a mediocridade”. “Precisamos de empregos e salários para que a economia gire. Se não tivermos trabalho bem remunerado no setor público e privado o Brasil para”, declarou.
Polêmica à vista
Aprovado na calada da noite da última sessão da AL de 2008, o projeto que cria o fundo de aposentadoria dos deputados estaduais não deve ser sancionado pelo governador Roberto Requião. Ontem, ao deixar a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, Requião revelou que pretende devolver o projeto à AL, sem sancioná-lo e nem vetá-lo.
“É complicado, porque quando fui deputado lutei pelo fim da aposentadoria. Agora, acho que vou devolvê-lo”, disse. Questionado sobre a opinião de Requião, Nelson Justus disse que, mesmo sem ser sancionado por Requião, o projeto será promulgado na Assembleia. “Ele tem três opções e pode tomar qualquer decisão: sancionar, vetar ou devolver. Se ele devolver, vamos promulgar, sem constrangimento, pois não fizemos nada ilegal”, afirmou, dizendo que para elaborar o novo projeto, consultou outras assembleias e o Ministério da Previdência.
